“Incentivar o investimento empresarial no concelho de Mangualde, (…) que contribua para o fortalecimento da economia local ou para a diversificação do tecido empresarial, assim como a premência da criação de novos postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na tecnologia” – presidente da Câmara, Elísio Oliveira.
O Município de Mangualde, através do CIDEM – Centro de Inovação e Dinamização Empresarial de Mangualde, vai implementar um conjunto de medidas de apoio ao investimento e à criação de emprego.
O regulamento, que já foi aprovado em Assembleia Municipal e aguarda publicação em Diário da República, integra apoios municipais dirigidos ao investimento produtivo no concelho. O objetivo é “incentivar o investimento empresarial no concelho de Mangualde, nomeadamente todo o investimento que seja relevante para o desenvolvimento sustentado, que contribua para o fortalecimento da economia local ou para a diversificação do tecido empresarial, assim como a premência da criação de novos postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na tecnologia”, destaca o presidente da Câmara, Elísio Oliveira.
“Esta nova ferramenta faz de Mangualde um território mais competitivo e mais atrativo para o investimento”, sublinha ainda o presidente.
São suscetíveis de apoio as iniciativas empresariais de carácter industrial, agroindustrial, comercial e serviços de interesse municipal. Dos vários incentivos disponíveis destacam-se:
- A bonificação do preço de cedência de terrenos nos Parques Industriais ou terrenos equiparados, bem como em instalações industriais, propriedade do Município de Mangualde, a fixar em reunião de Câmara tendo por base a valia do projeto e o custo do terreno;
- A agilização dos processos internos relacionados com instalações e licenciamentos e relacionamento com outras instituições implicadas no processo;
- O apoio através da atribuição de benefícios nomeadamente apoio financeiro, que poderá ser: equivalente ao valor dos impostos municipais a pagar pelo investidor, designadamente IMI e/ou IMT; equivalente ao valor das Taxas Municipais a pagar pelo requerente; e na comparticipação na promoção, nacional e/ou internacional do concelho;
- O apoio técnico através do Serviço CIDEM da Câmara Municipal de Mangualde, designadamente: prestação de informação sobre formalidades legais na constituição da empresa; prestação de informação sobre apoios financeiros disponíveis; apoio no processo de licenciamento do investimento; apoios previstos no Programa de Incentivo ao Comércio, caso exista.
- Excecionalmente, poder-se-á conceder apoio na utilização de viaturas, máquinas ou equipamentos, integrados no património municipal. Este reger-se-á pelos respetivos regulamentos, caso existam e de acordo com deliberação tomada em reunião de câmara que aprove esse apoio.
A concessão das formas de apoio referidas nos números anteriores pode ser cumulativa entre si.
Os incentivos financeiros previstos no regulamento estão limitados a 80% do valor máximo apurado a liquidar pelo requerente, ou 20.000,00€ (vinte mil euros) por projeto, englobando o somatório do valor das Taxas e impostos municipais. O montante do apoio equivalente à isenção ou redução dos impostos municipais em sede de IMI será tido em conta apenas no 1º ano de atividade, após o projeto estar concretizado/instalado e a laborar.
Algumas das condições de elegibilidade do projeto prendem-se com o compromisso de manter afeto à respetiva atividade o investimento realizado, a manutenção da sua localização geográfica, durante um período mínimo de 5 anos a contar da data da realização integral do investimento, bem como o projeto de investimento atingir um montante de investimento mínimo de €75.000,00.
Consulte o regulamento e as condições para apresentação de candidatura em www.cmmangualde.pt ou através dos seguintes contactos: CIDEM, Rua Nova 71, 3530-215 Mangualde; T.232 619 890/891; E. cidem@cmmangualde.pt
