A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte assinou com sete comunidades intermunicipais (CIM) e a Área Metropolitana do Porto (AMP) contratos de desenvolvimento no valor de 1,4 mil milhões de euros.
“O que aqui nos traz e aqui nos reúne é: contratualizar resultados, realizações e projetos e não envelopes financeiros. Realizações e projetos que abrem portas ao desenvolvimento e à afirmação dos nossos territórios”, disse o presidente da CCDR Norte, António Cunha.
António Cunha admitiu ainda que este programa regional “não vai resolver todas as necessidades dos municípios e das suas populações”, no entanto, “também é inequívoco que esta contratualização abre um auspicioso quadro de oportunidades e de esperança”.
Os contratos de desenvolvimento e coesão territorial, assinados em Penedono, no norte do distrito de Viseu, contabilizam 1,4 mil milhões de euros, cerca de um terço do total, 3,4 mil milhões, que a CCDR Norte gere no programa estratégico Norte 2023, a executar até 2029.
O valor distribui-se pela AMP (379,7 ME), CIM Alto Minho (128,1 ME), CIM Alto Tâmega e Barroso (90,1 ME), CIM Ave (149,9 ME), CIM Cávado (133,6 ME), CIM Douro (157,6 ME), CIM Tâmega e Sousa (186,9 ME) e CIM Terras de Trás-os-Montes (109,6ME).
António Cunha sublinhou que o montante de contratualização “é superior ao do período de programação anterior”, quer em termos globais quer relativamente a cada uma das sub-regiões [NUTS III] correspondentes às sete CIM e à AMP.
Estes contratos, defendeu, permitem “reforçar a qualificação dos serviços públicos locais” como escolas, centros de saúde, equipamentos sociais, equipamentos culturais, ou pequenas intervenções em equipamentos desportivos.
“Temos como principal novidade a inclusão de oito investimentos no ciclo urbano da água e na gestão de resíduos, ambos em baixa; apoiar regeneração urbana, valorizando a escala NUTS III, enquanto território prioritário de vida quotidiana, bem como as ligações urbano-rural”, destacou.
Entre outros apoios, apontou a “ação social, esta sim, uma novidade que pode constituir instrumentos de financiamento dos planos de desenvolvimento social à escala municipal e intermunicipal”.
António Cunha, que descreveu as áreas que podem ser financiadas pelos programas, sublinhou o “imperativo de sustentabilidade do Pacto Verde Europeu (‘Green Deal’), que exige o cumprimento de objetivos” climáticos na “contribuição de diferentes tipos de investimentos para a descarbonização das sociedades”.
Isto, “desenvolver-se-á num quadro de maior responsabilização, na qualidade dos projetos; nos níveis de execução” e, por isso, defendeu que as assinaturas de hoje são “muito importantes, mas nada está garantido e a execução é essencial”.
“De facto, estamos a arrancar tarde, muito tarde. Vai ser preciso executar depressa e bem em diferentes níveis”, alertou o presidente da CCDR Norte, nomeadamente atingindo as “metas financeiras de aprovação, execução, realização e resultados”.
A sessão foi presidida pelo ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e contou com a presença de dois secretários de Estado, da Administração Local e Ordenamento de Território, Hernâni Dias, e do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, assim como autarcas abrangidos pelos contratos.
