A Associação dos ex-Trabalhadores das Minas da Urgeiriça (ATMU) exigiu ao Governo uma reunião com caráter de urgência, uma vez que não foi cumprido o protocolado em 2008 e ainda existem habitações contaminadas com urânio.
A ATMU decidiu “solicitar junto da secretaria de Estado da Energia uma audiência com caráter de urgência (…) e exigir a criação de um grupo de trabalho que tenha como missão a conclusão célere dos trabalhos de recuperação ambiental das habitações da Urgeiriça”, afirma a Associação num comunicado.
Esta exigência ao Governo foi aprovada, juntamente com outras medidas, numa assembleia geral da ATMU, durante a qual foi discutido o processo de recuperação ambiental do parque habitacional da Urgeiriça, em Canas de Senhorim, no concelho de Nelas, distrito de Viseu.
“Verificou-se a existência de habitações com valores de contaminação. Isto apesar da intervenção de descontaminação operada, que não permitiu atingir os valores radiológicos propostos pela União Europeia (UE)”, indica o comunicado.
Além das habitações, continua a nota de imprensa da ATMU, “encontram-se também os logradouros de várias casas, que contêm valores contaminantes” de materiais das antigas minas da Urgeiriça.
“Releva-se a gravidade desta situação, do conhecimento da EDM [Empresa de Desenvolvimento Mineiro], quando vivem nestas condições moradores com doenças oncológicas, a qual agrava drasticamente o seu estado de saúde, conforme referem atestados médicos”, destaca.
Neste sentido, a ATMU lembra o protocolo assinado em 2008 entre o Governo, a EDM e a Comissão de Moradores “com a finalidade de rapidamente alterar a situação de contaminação em que viviam os moradores da Urgeiriça, motivado pela construção das habitações com materiais vindos das escombreiras da Antiga Mina da Urgeiriça”.
“Esta realidade […] tem sido motivo do empenho da ATMU em várias reuniões com a EDM e secretaria de Estado de Energia, que temos vindo alertar desde 2016, e levou inclusive a ATMU a apresentar queixa-crime contra as entidades referenciadas”, lembra.
Um processo que desencadeou “vários protocolos” entre a ATMU e a EDM, dado o incumprimento da recuperação ambiental, inicialmente prevista para 2019, depois para 2023 e, falhado o prazo, surgiu um novo protocolo datado de 22 de março de 2024”.
Perante esta “lamentável situação, altamente lesiva para a saúde dos moradores, assim como dos ex-trabalhadores da ENU” (Empresa Nacional de Urânio), que aprovaram um documento assumindo a perda de “toda a confiança” na EDM.
Além do encontro com o Governo, a ATMU também solicita “audiência aos grupos parlamentares da Assembleia da República tendo em conta a Resolução n.º 192/2018, de 23/7/2018, aprovada por esta que recomendava ao Governo de então que a descontaminação das habitações da Urgeiriça fosse célere”.
