Até ao final do ano, a Câmara Municipal de Lamego vai transferir mais de 400 mil euros para as juntas de freguesia do concelho, ao abrigo da assinatura de acordos de delegação de competências que visam assegurar a manutenção de espaços verdes, a limpeza e manutenção de vias e espaços públicos e a reparação e substituição de mobiliário urbano, para além de comparticipar os custos de funcionamento e realização de pequenas reparações nos equipamentos de educação.
A assinatura dos acordos decorreu no Salão Nobre do Concelho na terça-feira, com a presença do Presidente Ângelo Moura e dos presidentes de junta de freguesia.
As reparações a efetuar nos equipamentos de educação compreendem pequenas obras de reparação e conservação, com prioridade para pinturas, limpeza de telhados e substituição de telhas partidas e danificadas, bem como a reparação de equipamentos e manutenção dos aparelhos de aquecimento e sistemas AVAC. Estão ainda abrangidos os custos, quando aplicável, dos consumos de água, eletricidade, combustível de aquecimento, telecomunicações e consumíveis de informática.
De acordo com os acordos de delegação de competências agora firmados, os valores a transferir vão respeitar critérios de gestão financeira adequada, tendo em conta os pressupostos de operacionalidade das matérias delegadas. Para uma melhor articulação entre as partes, as juntas de freguesia vão disponibilizar, sempre que solicitado, relatórios trimestrais de avaliação de execução.
