Os deputados do PS eleitos por Vila Real, um dos distritos que compõem a Região Demarcada do Douro (RDD), Francisco Rocha e Ascenso Simões, congratulam-se com a solução conjunta do PS, BE, PCP e PEV para restaurar a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória. O projeto foi aprovado hoje em plenário por estes partidos, que já o tinham viabilizado esta semana na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República.
“Hoje é um dia feliz porque estamos a culminar um processo político longo, que exigiu ponderação, participação diálogo, para alcançar consenso alargado”, afirmou Francisco Rocha depois da aprovação na especialidade, salientando o grande consenso em torno da proposta, não só “com os partidos de esquerda, mas também com o PSD que pela voz dos seus autarcas representados na Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro, que “afirmaram e votaram o seu apoio unânime a esta visão estatutária para a nova Casa do Douro”.
O documento anula a inscrição do edifício da sede da Casa do Douro, localizado no município do Peso da Régua, distrito de Vila Real, a favor de qualquer outra entidade.
A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado que atingiu os 160 milhões de euros. Para resolver o problema, o anterior Governo preparou um plano que incluiu uma alteração legislativa, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária. A natureza pública da instituição viria a ser extinta em dezembro de 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP.
Novo estatuto virado para o futuro
“Ao apresentarmos este modelo estatutário pretendemos resolver de forma perene, transparente e participada a solução deixada em forma de herança pelo PSD/CDS, em vésperas de eleições legislativas de 2015, e cuja legitimidade esteve, desde sempre, colocada em causa”, defenderam, lembrando que este estatuto surge depois de já ter sido resolvido no Parlamento, com o apoio decisivo do PS, as questões relativas às dívidas e ao património da ex-Casa do Douro.
Segundo os socialistas, o projeto de lei leva em linha de conta os desafios e oportunidades da RDD, e deve ajudar a resolver ou a mitigar as suas fragilidades e dificuldades.
Os parlamentares registam mesmo que estão criadas as condições para a RDD “apostar e investir mais na Promoção do Produto ‘Vinho do Porto’” e deixam um apelo para que inverta a tendência de quebra na sua comercialização. “Precisa de conquistar novos consumidores, e por fim, nunca deve perder de vista, o apoio e valorização dos seus produtores, promovendo, incessantemente, a sua defesa, a sua representação, a sua formação, a sua inovação, a adaptação a novos desafios de forma a ser assegurada a respetiva sustentabilidade”, concluem.
