A Câmara de Mortágua anunciou hoje que decidiu aplicar a taxa mínima de 0,3% de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e que as famílias com filhos a seu cargo vão beneficiar de deduções.
Segundo aquela autarquia do distrito de Viseu, o IMI familiar representa uma “dedução fixa de 20, 40 e 70 euros, consoante as famílias tenham um, dois ou três ou mais dependentes a cargo, respetivamente”.
Para os prédios situados na área de reabilitação urbana de Mortágua e de Vale de Açores, que tenham recebido obras de recuperação, o município decidiu “uma minoração da taxa de 20% no IMI, ao contrário dos prédios urbanos devolutos ou degradados, que terão uma majoração da taxa de 20%”.
“Desta forma, pretende-se incentivar a reabilitação urbana, seja para habitação própria ou para arrendamento”, justificou.
Com o objetivo de beneficiar os contribuintes com domicílio fiscal no concelho de Mortágua, não haverá retenção na participação no IRS a que a autarquia tem direito.
“Quando receberam a nota de liquidação do IRS, os contribuintes pagarão menos (se tiverem de pagar IRS) ou receberão mais (reembolso do IRS) por via do município abdicar daquela taxa/receita municipal”, explicou, lembrando que, de acordo com a lei, os municípios podem aplicar uma taxa de participação variável no IRS que pode ir até aos 05%.
No que respeita à derrama, a Câmara de Mortágua decidiu também fixar a taxa em 0% para as empresas sediadas no concelho cujo volume de negócios no ano anterior tenha sido igual ou inferior a 150 mil euros e uma taxa reduzida de 01% para as que excedam aquele valor.
Segundo a autarquia, “desta forma, as chamadas pequenas empresas, que são a maioria no concelho, ficarão isentas de derrama”.
O presidente da Câmara, Ricardo Pardal, justificou que estas medidas de desagravamento fiscal se inserem “numa política de apoio e proteção às famílias e às empresas”, de forma a ajudá-las a enfrentar os efeitos da escalada de preços da energia e da alimentação.
A atual conjuntura económica “exige um apoio reforçado às famílias que têm mais encargos na educação e saúde e às famílias mais vulneráveis em termos socioeconómicos” e, por isso, a autarquia já tomou outras medidas, como a gratuitidade da creche para todas as famílias.
Apesar de estas medidas de isenção e redução fiscal representarem “a perda de uma receita municipal significativa”, Ricardo Pardal sublinhou que é um “investimento nas pessoas” e garantiu que “o equilíbrio orçamental está salvaguardado por via de uma gestão rigorosa dos recursos financeiros e controle da despesa corrente”.
Estas deliberações serão submetidas à Assembleia Municipal de sexta-feira.
