O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, considerou hoje que, nas respostas sociais para idosos, há “o custo que decorre da lei” e “o custo da real realidade”.
Ao intervir hoje, em Viseu, no congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Manuel de Lemos questionou “há quantos anos o Estado não faz uma avaliação de quanto é que custa cada uma das respostas sociais”.
No seu entender, no que respeita aos idosos, há dois tipos de custos: “quando fazemos o estudo temos que ter dois valores, um que decorre do que a lei exige e outro da real realidade”.
Segundo Manuel de Lemos, por exemplo, “quando se faz o cálculo, não entra o valor do médico”, porque “há uma ideia romântica, peregrina, bonita, de que o médico do centro de saúde vai ao lar”.
“Mas vai? Não vai. E como não vai, na real realidade nós temos que pagar ao médico”, frisou.
O responsável considerou que o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social “é um documento fantástico” e que foi “um exercício de grande coragem política” o facto de o primeiro-ministro, António Costa, o ter celebrado com o setor social solidário, mas que agora há o desafio de o cumprir.
O presidente da CNIS, Lino Maia, afirmou que “a transferência daquelas competências para as quais o Estado quis e requereu a cooperação do setor social e solidário não pode ser agora apenas encarada como transferência do Estado central para o Estado local”.
“As instituições são agentes que prestam serviço público”, frisou Lino Maia, acrescentando que “não é compreensível que o setor social e solidário tenha sido ostracizado em todo este processo de transferência de competências”.
“Todos nós sabemos alguns problemas com que nos vamos confrontar: desemprego, despedimentos e mais custos”, lamentou.
Na sua opinião, um “princípio de bom sinal na cooperação é o que se passa no processo da gratuitidade da creche”, que “está a ser conduzido, e bem”, pela secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.
“O Estado reduz ao setor social e solidário a implementação da gratuitidade para as crianças nascidas a partir de 01 de setembro de 2021. O processo não está concluído, mas está no bom caminho”, afirmou o responsável, garantindo que “o Estado pode contar com maior envolvimento das instituições de solidariedade”.
No entanto, recomendou que, “posteriormente, não venha a transferir esta medida da gratuitidade de creches para outros agentes ou a fomentar a concorrência desleal, como vem acontecendo, por exemplo, com o pré-escolar”.
Isto porque as instituições de solidariedade não querem ficar limitadas, exclusivamente, às respostas sociais destinadas a idosos e a pessoas com deficiência, justificou.
O sexto congresso da CNIS decorre até quarta-feira, em Viseu, com o tema “As IPSS nas políticas sociais”.
