A Assembleia Intermunicipal Viseu Dão Lafões aprovou, por unanimidade, uma moção solicitando a prorrogação do prazo, por um ano, para a construção dos centros tecnológicos escolares (CTE).
O deputado social-democrata António Luís, do Município de Castro Daire, começou por apresentar uma lista com as “dificuldades burocráticas” para chegar à construção dos centros tecnológicos, inclusive com concursos desertos.
“Só foi possível iniciar a contratação pública em 2024, o que atrasou todos os processos, não sendo por isso possível executar as obras” até ao final deste ano, altura em que termina o prazo de conclusão, sublinhou.
Neste sentido, António Luís apresentou uma moção a pedir a prorrogação até 31 de dezembro de 2025 para a conclusão dos centros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que “têm só três momentos para o reembolso”.
As escolas que, neste momento, procedem à aquisição de bens “só em setembro podem pedir o reembolso, isto é, quando o receberem, já ultrapassou o ano de 2024, ficando impossibilitadas de cumprir 50% do valor da candidatura”, exemplificou.
Nesta circunstância, continuou o deputado social-democrata, “está obrigada à devolução da verba recebida, inviabilizando a instalação dos CTE, resultando em grave prejuízo para os alunos, para as escolas e para as taxas de execução” do PRR.
“Depois de tanto empenho das escolas para levarem a cabo candidaturas vencedoras, para melhorarem as condições de formação dos nossos alunos, e assim também se esbaterem assimetrias regionais, o fracasso da operacionalização deste projeto vem defraudar as expectativas da comunidade escolar”, sustentou.
António Luís defendeu também a necessidade de “dar orientações à IGF [Inspeção-Geral de Finanças] para executar reembolsos mensais ou, no mínimo, bimestrais para assegurar fluxos financeiros”.
“Na eventualidade de ser possível prorrogar o prazo, aumentar o valor do adiantamento para 90% do valor total da candidatura para permitir a execução das verbas”, refere a moção, que foi aprovada com 39 votos a favor (unanimidade).
O deputado social-democrata Pedro Alves, apresentou uma moção a pedir ao Governo “uma redução gradual das portagens no interior, em especial nas zonas de menor densidade”, abrangendo várias autoestradas, sendo as da região a A24 e a A25.
A moção foi aprovada com a abstenção dos deputados socialistas, cuja deputada Lúcia Silva justificou com o facto de o programa do Governo de António Costa, “contemplar essas reduções”.
“Ao longo dos últimos anos têm vindo a ser reduzidas, se calhar nem toda a gente dá conta, mas têm sido reduzidas e o programa do Governo previa chegar à abolição das portagens nessas vias. Por isso mesmo o PS vai abster-se” explicou.
A moção foi aprovada com 21 votos a favor dos eleitos pelo PSD e 18 abstenções do PS.
