O Município de Tondela aprovou ontem, dia 18 de junho, o regulamento para a concessão de benefícios sociais aos bombeiros do concelho de Tondela, “um instrumento de carater social que visa reconhecer, proteger e fomentar o voluntariado”.
O regulamento foi aprovado por maioria durante a reunião do executivo que decorreu ao longo da tarde, contando com a abstenção dos vereadores do PS.
“Trata-se de um conjunto de benefícios, mais que justos, que estabelecem uma diferenciação positiva para uma minoria de cidadãos que dedica a sua vida à proteção de vidas humanas e bens em perigo. A abnegação dos nossos bombeiros voluntários é credora de incondicional reconhecimento de todos”, justificou o presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Jesus.
O regulamento prevê que os bombeiros voluntários beneficiem de um seguro contra acidentes pessoais, concedendo ainda as seguintes regalias aos que tenham habitação própria e permanente: isenção nas taxas administrativas municipais devidas pela ligação à rede de abastecimento de água e à rede de drenagem de águas residuais domésticas, redução em 50% da taxa do IMI, até ao limite máximo de 150 euros por ano, entre outras.
No caso de habitação arrendada, beneficiam da atribuição de apoio ao arrendamento habitacional até ao máximo de 150 euros anuais ou têm preferência na atribuição de habitação social promovida Município de Tondela, entre outras.
Contam-se ainda outro tipo de apoios, nomeadamente a atribuição do escalão A no âmbito da Ação Social Escolar aos descendentes de bombeiros até ao 1º grau, 50% de desconto no acesso às Piscinas Municipais e ao Balneário Termal de Sangemil, 50% de desconto nas atividades de carácter desportivo e cultural organizadas pelo Município e a atribuição de voucher de 50 euros anuais para a aquisição de materiais escolares, em estabelecimentos comerciais localizados no concelho de Tondela para os descendentes em 1º grau a frequentar a escolaridade obrigatória.
Está também previsto apoio jurídico e administrativo, até ao limite de 3 mil euros ao bombeiro e respetivo agregado familiar, em processos decorrentes de acidente em serviço.
Sublinhe-se que este regulamento aplica-se também aos bombeiros que integram o quadro de honra, contemplando ainda uma comparticipação no valor pago de Imposto de Circulação Automóvel, referente a uma viatura do beneficiário em 30%, até um limite de 50 euros.
Durante a reunião do executivo foram ainda aprovados quatro protocolos com as duas corporações de bombeiros do concelho.
O protocolo com os Bombeiros Voluntários de Tondela prevê um apoio para o ano em curso no valor de 88 mil euros, que visa apoiar esta entidade na realização de atividades e investimentos.
A corporação de Tondela irá receber ainda um apoio suplementar de 12.500 euros, para fazer face às contingências criadas com a COVID-19.
Já o protocolo com os Bombeiros Voluntários do Vale de Besteiros prevê um apoio de cerca de 72 mil euros, para fazer face a atividades e investimentos ao longo de 2020.
O apoio suplementar, para fazer face às contingências criadas com a COVID-19, é de 7.500 euros.
