A Câmara de Viseu pretende flexibilizar, no verão, a ocupação de espaço público para esplanadas do setor da restauração, na sequência do Plano de Desconfinamento anunciado pelo Governo devido à covid-19.
“É intenção do executivo municipal vir a flexibilizar a ocupação de espaço público, sem taxas, para esplanadas do setor da restauração, salvaguardados os corredores de segurança/emergência”, disse hoje à agência fonte da autarquia.
No entanto, essa medida “deverá ser estudada com a restauração, para não prejudicar os serviços de ‘take away’”, acrescentou.
Há uma semana, a associação nacional de restaurantes PRO.VAR disse que estava a entrar em contacto “com todas” as autarquias para as auscultar sobre a possibilidade de “criar esplanadas com metade das mesas que sobram no interior” dos restaurantes.
A partir de dia 18, os restaurantes, cafés e pastelarias/esplanadas abrem portas, com limite de 50% e horário até às 23:00, de acordo com o Plano de Desconfinamento.
Face a isto, a PRO.VAR (PROmover & inoVAR) referiu estar “a entrar em contacto com todas as câmaras municipais do continente e ilhas para propor que encontrem soluções para compensar a perda, por força das novas regras impostas”.
O objetivo é “perceber qual seria a abertura para colaborarem com os cafés e restaurantes na criação de novas esplanadas, na ajuda com seus técnicos no acompanhamento e na implementação das novas regras de segurança dentro dos espaços de restauração”, bem como na isenção da licença de esplanada e desconto “em, pelo menos, 50% no IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e taxas de serviços e publicidade”.
A Câmara de Cascais, por exemplo, já anunciou que as empresas de restauração e comércio podem duplicar ou criar áreas de esplanada.
O regime excecional de alargamento ou atribuição pontual, excecional e temporário de esplanadas prevê que as empresas possam solicitar à autarquia a ocupação de espaço público “até um máximo de 100% do espaço que ocupam atualmente”.
Também empresas que atualmente estão impedidas de ter esplanadas, como lojas ‘gourmet’ ou mercearias com café incluído, “podem solicitar a aprovação da atribuição excecional de esplanadas”.
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