Documento estratégico para os próximos 5 anos tem um investimento estimado de aproximadamente 28 milhões de euros
O Executivo Municipal aprovou esta sexta-feira, 18 de outubro, a Estratégia Local de Habitação (ELH), um documento estratégico que visa definir as políticas municipais de habitação para os próximos 5 anos e que representará um investimento estimado de aproximadamente 28 milhões de euros.
Uma das medidas mais estruturantes da ELH é o Reabilitar no Rural, programa de incentivo à reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, localizados preferencialmente nas freguesias mais rurais do concelho. Esses benefícios poderão traduzir-se na redução e/ou isenção de taxas municipais, apoios financeiros, isenção de IMI e IMT.
“Pretende-se com estas medidas a criação de um clima favorável, facilitador e motivador da reabilitação do edificado degradado e o combate à desertificação das zonas mais rurais e periféricas do concelho, promovendo o seu repovoamento e garantindo um forte contributo para a coesão territorial”, destaca o Presidente da Câmara, Almeida Henriques.
O Reabilitar no Rural vem, desta forma, dar continuidade e alargar o raio de ação dos benefícios que têm sido aplicados na reabilitação de imóveis do Centro Histórico.
Com a ELH, foram identificadas as famílias mais carenciadas do Concelho, num total de 312 agregados familiares (841 pessoas), que no âmbito do programa 1º Direito, poderão ter uma resposta à sua precaridade habitacional, num investimento global de mais de 18 milhões de euros.
No âmbito do 1º Direito, e de forma a responder às famílias carenciadas, o Município de Viseu definiu várias linhas de ação, entre as quais se destacam 6: 4 de promoção direta pela autarquia e 2 de articulação entre as famílias e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Os 4 programas definidos pelo Município no âmbito do 1º Direito são o Rural Habita e o Urbe Habita – que visam a aquisição e reabilitação de edifícios degradados para atribuição a famílias carenciadas em espaço urbano e rural -, a Construção de Edifício de Residências Assistidas – para resposta a pessoas idosas sem retaguarda familiar e a necessitar de cuidados especializados -, e a Reconversão de Espaços de Serviços em Habitação Social – que permitirá transformar espaços municipais afetos a serviços em fogos de habitação social.
Os restantes 2 programas dizem respeito aos beneficiários diretos que, com coordenação e supervisão do Município, poderão obter diretamente do IHRU financiamento para a concretização da solução habitacional, que passa pela aquisição, construção ou reabilitação.
Destaque ainda para o facto de a ELH prever a promoção, por outras entidades, designadamente IPSS, de soluções habitacionais específicas e diferenciadas, com especial enfoque na inserção de pessoas especialmente vulneráveis, nomeadamente os sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, bem como os idosos isolados sem retaguarda familiar.
Para além dos projetos financiados pelo 1º Direito e do Reabilitar no Rural, a ELH definiu outras linhas de atuação, algumas delas já em execução, de onde se destaca a reabilitação do Bairro Municipal (Cadeia), do Bairro Social de Paradinha e a melhoria da eficiência energética das habitações dos bairros da Balsa e 1.º de Maio.
Além disso, o Município dará continuidade aos programas já existentes de apoio à reabilitação de habitações de famílias carenciadas, de onde se destaca o VISEU HABITA e o VISEU SOLIDÁRIO, que já apoiaram cerca de 500 famílias, às quais se juntam agora as 312 identificadas pela ELH, o que totalizará um apoio do Município a mais de 800 agregados familiares.
