O candidato da Iniciativa Liberal Viseu à Câmara Municipal, Fernando
Figueiredo, manifestou esta semana preocupação com as questões do
Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) relacionadas com a nova
App MUV.
Lançada há dias pela Autarquia esta nova versão da App MUV é uma “uma
iniciativa que agora com todas as suas funcionalidades, vem confirmar o
posicionamento de Viseu como smartcity tornando o nosso sistema de
transportes mais simples, integrado e inovador” de acordo com a
apresentação feita pelos responsáveis da edilidade e que a IL reconhece
representar um enorme ganho numa série de funcionalidades, havendo
contudo 2 aspetos ligados aos dados solicitados que merecem muita
apreensão à IL e que por esse facto entendeu solicitar à Câmara uma
resposta quanto à sua legalidade.
Sobretudo num tempo em que a comunicação social traz a público noticias
sobre violações graves no Regulamento Geral de Proteção de Dados e onde
há dias dava nota que mais de metade das câmaras municipais viola esse
mesmo Regulamento, mais se estranha que esta nova App para funcionar
obrigue à recolha desses mesmos dados pessoais, nomeadamente o CC e o
NIF além de uma série de dados como morada, telemóvel, etc.
Sem racional que obrigue a que para se usar o MUV precisar de fornecer
estes elementos todos e sem se perceber a finalidade, nem o que extrai a
App desses dados pessoais para devolver em funcionalidade o candidato da
IL pergunta como é que um turista espanhol ou inglês não tendo estes
documentos usa a App?
Acreditando a IL que pelos custos associados de quase 160 mil euros esta
não será a versão final da App e irá sendo melhorada o candidato deixa à
Autarquia o sinal positivo do apreço pela intenção de prestar um melhor
serviço aos Viseenses e o apelo para que façam corresponder a essa
vontade uma adaptação da App por forma a torná-la realmente smart,
simples, integrada e inovadora, desde logo retirando-lhe aquele
obstáculo dos dados iniciais, penalizadores para qualquer visitante da
cidade e mesmo para os demais utilizadores e respondendo às questões que
a IL oficialmente colocou à Autarquia para sossego dos Viseenses:
– Cumpre a Autarquia com o RGPD e faz parte da lista dos 131 municípios
que comunicaram à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a
identidade do encarregado de proteção de dados?
– E, de que forma garante a Autarquia que a Base de Dados Pessoais
recolhida pela empresa que desenvolve e gere a App MUV não faz uso
indevido desses dados?
Os Viseenses por certo, que querem conhecer a resposta a estas questões.
