Município de Resende aprova orçamento e taxas para 2018

Linhas de desenvolvimento estratégico aprovadas em reunião de Câmara

O Executivo Municipal de Resende, na última reunião de Câmara, aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2018, no valor de 12.975.000,00 euros.

O documento foi aprovado com 4 votos a favor do PS, contando com a abstenção dos 3 Vereadores do PSD.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018 consubstanciam as linhas de desenvolvimento estratégico do Município materializadas nos seguintes eixos: Educação e Conhecimento; Coesão Social e Territorial; Economia, Empregabilidade, inovação e competitividade; Capacitação Institucional.

Uma das prioridades é a coesão social e territorial, mantendo o desenvolvimento de projetos e iniciativas que visam a melhoria da qualidade de vida da população e o incremento de políticas de proteção e inclusão social dos concidadãos mais desfavorecidos, com ações que visem o reforço da economia e da empregabilidade, com especial enfoque na valorização dos recursos endógenos.

Atendendo a que a produção de cereja representa uma grande fatia da base produtiva local, o Município vai criar um Grupo Operacional associado à produção de cereja, cuja candidatura ao PDR 2020 encontra-se em curso e contempla a constituição de uma parceria entre o Município, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), a Cermouros e a Dólmen – Cooperativa de Formação, Educação e Desenvolvimento, visando o desenvolvimento de trabalhos científicos em torno da fileira da cereja, ordenamento do setor, prestação de serviços de informação e aconselhamento.

No domínio da regeneração urbana, será concretizado o projeto de “Regeneração Urbana do Espaço Público da Envolvente Poente da Vila de S. Martinho de Mouros” e, ainda, outros projetos em Caldas de Aregos e na Vila de Resende.

Outra área que vai merecer especial atenção é a valorização ambiental, com investimento na extensão das redes de saneamento e água nos locais do concelho onde não existem. A abertura, pavimentação, beneficiação e manutenção das vias municipais, também vai continuar a ser uma prioridade.

O projeto “Parque de Campismo Rural de Porto de Rei” e a requalificação do Parque Fluvial, no âmbito de uma candidatura ao PROVERE, vai avançar em 2018.

De referir, ainda, o processo iniciado em 2017, que diz respeito ao procedimento de Concurso Público Internacional para a celebração de contrato de Cessão de Exploração das Termas de Caldas de Aregos e constituição do direito de superfície sobre o terreno para a construção de uma unidade hoteleira, prevendo-se a sua concretização para o início de 2018.

Registe-se no domínio das receitas, que o Município abdica da percentagem de participação no IRS a que tem direito, a favor dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, de forma a promover alguma poupança fiscal às famílias. Assim, a percentagem de IRS a receber relativa aos rendimentos do ano 2018 pretendida pelo Município fixa-se nos 0%. Desta forma, a favor do sujeito passivo como dedução à colecta do IRS são 5%.

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), as taxas serão fixadas da seguinte forma: prédios rústicos, em 0,8%, e prédios urbanos, em 0,45%, acrescida de uma redução para famílias com dependentes a seu cargo, que compõem o respetivo agregado familiar, de acordo com a tabela do código do IRS. Trata-se de uma medida importante, vocacionada ao apoio à natalidade, promovendo algum desagravamento fiscal para as famílias do concelho, em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar.

Na mesma linha, o Município entende pertinente adotar uma política de desagravamento fiscal para os sujeitos passivos de IRC com volume de negócios inferior a 150.000,00 euros, isentando-os de derrama, desenvolvendo uma política fiscal de proximidade que atenue os efeitos da crise e que promova alguma poupança fiscal e empregabilidade. Assim, foi aprovado o lançamento da derrama a cobrar em 2018: 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e isentar de derrama os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000,00 euros.

Importa registar que o desagravamento fiscal proposto para 2018 representa que o Município deixará de arrecadar cerca de 183 mil euros de receita, em favor dos munícipes e das empresas.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2018, bem como os documentos relativos ao desagravamento fiscal vão ser submetidos à próxima reunião da Assembleia Municipal de Resende, a realizar no próximo dia 29 de dezembro de 2017.

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