O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, defendeu, dia 30, que os municípios têm de ter uma palavra fundamental na formatação do Portugal 2030, mostrando-se preocupado com a baixa execução do atual programa comunitário.
António Almeida Henriques (PSD) falava no XXIV congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realiza em Vila Real, sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhor Portugal”.
O autarca, também vice-presidente da ANMP, considerou que os municípios “têm sido os intérpretes dos novos desafios do País, dando o exemplo ao Estado Central”, razão “mais do que suficiente para que os Municípios tenham uma palavra fundamental na formatação do Portugal 2030”, contrariando uma perda de importância municipal nos últimos quadros comunitários.
Almeida Henriques considerou que o Estado Central “mais não tem feito que adiar os seus investimentos ou financiar políticas correntes através dos fundos de Bruxelas”, e apontou como “casos cada vez mais flagrantes” o dos Ministérios da Educação e do Emprego, “os principais clientes dos fundos estruturais”.
Na sua opinião, é prioritária uma maior resposta no combate às assimetrias regionais, para a competitividade dos territórios de baixa densidade e para o Interior, e “inverter a tendência crescente de canalização dos fundos europeus para financiamento de atividades correntes nas áreas da educação e do emprego, apoiando despesas correntes do Estado”.
O também antigo secretário de Estado responsável pelos fundos europeus, durante o primeiro governo de Passos Coelho, destacou que um dos problemas “mais antigos e mais radicais” que os fundos comunitários devem combater são as profundas desigualdades regionais entre Litoral e Interior, já que cerca de 70% da população residente no continente está hoje na faixa costeira.
“Estamos aprisionados num círculo vicioso e perverso: a falta de condições no Interior conduz as pessoas a fugir para as grandes áreas urbanas, que por isso absorvem cada vez mais recursos que são desviados do interior”, disse, sublinhando que as “regiões convergência do Continente pioraram a posição que detinham face à média nacional, apesar dos milhares de milhões de fundos comunitários”.
Almeida Henriques mostrou-se preocupado com a execução do Portugal 2020 e salientou que “o balanço da execução reportado ao final de setembro, divulgado há poucos dias, veio aumentar essa preocupação”.
“Estamos perante o risco muito plausível de Portugal vir a perder fundos da coesão [pela sua] não utilização (…), o que, a acontecer, será inédito. Para que não sejam perdidos fundos, a execução média anual até ao final de 2023 deverá duplicar relativamente ao ritmo médio anual verificado até ao presente”, disse.
“Perante este quadro justifica-se perguntar ao Governo que medidas urgentes vai adotar para reduzir o elevado risco de Portugal perder pela primeira vez fundos por não terem sido utilizados?”, acrescentou.
Defendeu ainda que se torna “urgente negociar e tomar posição clara” perante Bruxelas, já que “a proposta da Comissão Europeia, a Política de Coesão vê o orçamento reduzido em 13,9% e a Política Agrícola Comum é também reduzida em 9,8%”, como preço a pagar pelo Brexit.
O presidente de Viseu defendeu ainda a necessidade “de um novo modelo de organização do Estado, mais racional, mais descentralizado, mais eficaz”, e considerou que “a agenda da regionalização deve ser imparável”.
“A regionalização será a mãe de todas as reformas do Estado. Obrigará a definir uma nova arquitetura de funções e da sua distribuição e a verdadeiras estratégias regionais”, defendeu, sublinhando que “o Estado Central está cada vez mais de costas voltadas para os cidadãos e para os territórios”.
O congresso da ANMP reuniu entre sexta-feira e hoje centenas de autarcas de todo o país.
Lusa
