A Assembleia Municipal de Castro Daire aprovou o plano de atividades e orçamento para 2023 superior a 28 milhões de euros (ME), o “maior valor de sempre”, anunciou a Câmara Municipal.
“Trata-se de um orçamento com uma componente de investimento elevado em áreas estratégicas para o futuro de Castro Daire, bem como contempla uma enorme preocupação com todos os castrenses”, afirma, numa nota, o executivo municipal, liderado pelo social-democrata Paulo Almeida.
O orçamento para 2023 “ultrapassa os 28 milhões de euros” e “é o reflexo de um trabalho afincado na procura de oportunidades de financiamento que possam suportar as opções de desenvolvimento e crescimento definidas” para o concelho, sustenta a Câmara.
Aprovado em Assembleia Municipal, este orçamento atinge, destaca o executivo, “o maior valor de sempre de todos os exercícios económicos do Município de Castro Daire”, um valor que se deve, “em grande medida, por financiamentos comunitários através de candidaturas efetuadas” pelo município.
“Este é um orçamento extremamente ambicioso, o qual, apesar das dificuldades e adversidades provenientes da conjuntura nacional e internacional atual, representa um sinal de esperança no futuro do nosso território”, considera.
Paulo Almeida explica ainda que “o aumento exponencial dos bens e serviços, associado também à galopante subida dos preços da energia e dos combustíveis, tem um impacto negativo enorme na gestão municipal e, sobretudo, na capacidade de investimento”.
Neste sentido, explica que “todas as realizações”, com destaque para as empreitadas de obras públicas, têm “um custo significativamente superior ao inicialmente previsto” e que se “agrava por as comparticipações comunitárias não considerarem estes custos adicionais”.
Ou seja, “estes aumentos terão de ser suportados exclusivamente pelo orçamento municipal”, apesar de reconhecer que, em 2023, o “investimento vai aumentar ainda mais” com vista a “aumentar a qualidade de vida e preparar o futuro de uma forma sustentável”.
Esse investimento, sublinha a nota de imprensa, vai refletir-se em áreas como a educação e saúde, com requalificação de edifícios; transição energética, com a substituição da iluminação pública para LED; e ainda turismo e vias de comunicação.
Estes projetos “representam um investimento superior a 10 milhões de euros” e contarão com financiamento europeu do PT2020 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O executivo realça ainda “a manutenção de uma política fiscal municipal que aplica taxas mínimas, por forma a apoiar as famílias e as empresas do concelho, particularmente nesta fase de enorme instabilidade macroeconómica”.
“Contempla, por isso, a isenção da aplicação de derrama, a aplicação das taxas mínimas e a redução de acordo com o agregado familiar em termos de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], bem como todos os benefícios fiscais criados ao abrigo do Código Fiscal de Apoio ao Investimento”, esclarece.
No que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a Câmara Municipal de Castro Daire, em 2023, “abdica, ainda, de dois pontos percentuais da componente de receita municipal em prol das famílias”.
