São 121 famílias, que constituem pelo menos 281 pessoas, a viver em casa sem condições, 15 pelo menos nas suas habitações em várias localidades do Concelho, 27 em núcleos precários e 28 com carências várias de alojamento condigno. A esta realidade acresce a necessidade de construção ou reabilitação de pelo menos 50 habitações, numa fase inicial, para fixar e atrair jovens casais, com idades entre os 20 e os 34 anos preferencialmente.
Para resolver o problema, a Câmara de Nelas vai discutir e votar na próxima reunião de Câmara da próxima quarta feira, a Estratégia Local de Habitação gizada pelo Executivo e pelo Presidente da Câmara Municipal.
Prevê-se um investimento de quase 9 milhões de euros nos próximos quatro anos com o apoio estatal do “1º Direito” – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (Decreto Lei 37/2018, de 4 de Junho e Portaria 230/2018 de 17 de Agosto), bem como no acesso ao Programa de Habitação a Custos Controlados.
A ideia destes Programas é, nos 50 anos do 25 de Abril – em 2024 – não ter ninguém em Portugal, a viver em habitação que não seja digna. A Câmara de Nelas já fez o seu diagnóstico e tem tudo pronto para submeter a candidatura, assim a mesma seja aprovada em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal a realizar logo de seguida.
A par destes Projetos e Candidatura, a Câmara de Nelas vai começar em breve as obras de requalificação de todas as 47 habitações sociais já existentes (Figueira Velha, Bairro Dr, Augusto Rosado, Póvoa de Luzianes, Fiais e Canas de Senhorim), no âmbito de uma Candidatura de eficiência energética aprovada no Centro 2020, no valor de 450,000€.
A Câmara, no âmbito da Estratégia Local de Habitação e Construção de Habitação a Custos Controlados, vem adquirindo já terrenos junto à conhecida Quinta dos Bigote (e ao arruamento que dá acesso ao Novo Quartel dos Bombeiros de Nelas) para resolução do problema de habitação indigna dos núcleos precários, negociando terrenos junto ao Bairro de Santa Luzia para construção de apartamentos não destinados a residentes em núcleos precários ou acampamentos e disponibilizando ainda imóveis seus para reabilitação para esse fim (por exemplo no antigo Edifício da EDP, no Folhadal junto à Igreja da Sra. da Tosse e em Vila Ruiva).
Celebrou ainda o Presidente da Câmara um contrato promessa de compra e venda com a empresa proprietária de um Lote de terreno no Pomar em Nelas, com um edifício em construção (parada há mais de 20 anos), destinada á sua conclusão para acabamento de 11 apartamentos, a ceder no âmbito da Estratégia Local de Habitação com venda ou arrendamento a preços controlados (conforme Portaria 65/2019, de 19 de fevereiro e pelos valores de referência aí fixados e que no caso de Nelas para um T2 pode situar-se o preço entre os 50 e os 60 mil euros) a jovens casais que se queiram fixar ou instalar no Concelho de Nelas, podendo constituir esses parte das 50 habitações que se pretendem construir destinadas a este fim nos próximos 4 anos. Do contrato consta, não só que o prédio não se destina a famílias atualmente residentes em núcleos precários ou acampamentos, como que o mesmo contrato ficará sem efeito se o Estado não vier a apoiar a compra e o acabamento do prédio para o referido fim. A Câmara não pagou qualquer quantia a titulo de sinal ou preço (estabelecido em 200 mil euros por avaliação efetuada pelos Serviços Técnicos da Câmara), e não será obrigada a pagar qualquer indemnização se o contrato ficar sem efeito, estando tal no mesmo contrato expressamente previsto.
A Estratégia e os Projetos e Ações estão em curso, havendo já noticias de uma comparticipação estatal que pode chegar aos 100% no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Por isso mesmo seria imperdoável a Câmara de Nelas perder esta oportunidade para resolver o problema destas famílias e destas pessoas e promover um futuro com mais habitação, mais dignidade e conforto na habitação e mais jovens com casa para a comprar ou arrendar a preços acessíveis no nosso Concelho.
