O presidente da Câmara de Viseu mostrou-se disponível para falar com empresários da restauração e dos bares sobre as taxas de ocupação do espaço público com esplanadas, mas avisou que o período de isenção “já passou”.
Os empresários anunciaram esta semana que promoveram um abaixo-assinado a pedir uma revisão do regulamento de ocupação do espaço público com esplanadas na área do município de Viseu.
Em declarações à agência Lusa, Fernando Ruas lamentou que os empresários tenham dado a conhecer o abaixo-assinado à comunicação social antes de o entregarem na câmara e disse que aguarda que lhe seja pedida uma reunião.
“Estamos a aguardar. Eu quero enfrentar diretamente os subscritores e ver com eles como é que trataremos este problema”, afirmou.
No entanto, o autarca social-democrata referiu que os empresários apontam “dificuldades da economia nacional, aumentos de custo e revisões de preços, que não se podem repercutir nas finanças da Câmara”, que não chegam a receber 60 mil euros por ano dos pagamentos das taxas das esplanadas.
Apesar de não rejeitar a possibilidade de rever o regulamento, o autarca considerou que a necessidade de esplanadas não é a mesma do que era quando existiam restrições devido à pandemia de covid-19.
“Durante a pandemia houve isenção de pagamentos e fomentou-se o aparecimento de esplanadas. A situação agora é diversa. Se calhar nem precisamos de um número tão grande de esplanadas no concelho e também não as podemos isentar, porque esse período já passou”, frisou.
Os mais de cem empresários ligados à restauração e aos bares de Viseu pediram “uma melhor atenção da autarquia para os valores aplicados nas taxas”.
No seu entender, deve também haver “uma maior flexibilização da ocupação do espaço público por cafés, restaurantes, bares, lojas gourmet e lojas de produtos tradicionais” e “um melhor apoio a estas atividades económicas locais”.
Os empresários alertaram o executivo camarário “para os efeitos dos constantes aumentos dos custos de combustível e, por essa via, do custo de transporte de mercadorias”, aos quais se juntam “os custos de energia, a subida dos preços de compra dos produtos por força da constante e elevada inflação” e o facto de, “nesta altura, os proveitos mensais já não cobrirem as despesas”.
“A perda de poder de compra dos viseenses retrai em muito a economia local e os signatários assumem que manter a porta aberta é uma aventura e um desafio diário, pelo que apelam à autarquia uma atenção para o valor dos impostos e taxas impostas por lei”, acrescentaram.
Os signatários referiram ainda que “em cidades como Coimbra ou Braga são aplicados menores valores de taxas e maior flexibilidade na gestão do espaço público”.
Por isso, pediram “uma revisão dos critérios aplicados que não levam em linha de conta a localização do espaço comercial ou a diferenciação de época baixa e alta, que entendem não fazer sentido”.
