Á semelhança de outros países desenvolvidos, em Portugal, a população sénior constitui um grupo importante em relação ao qual têm sido desenvolvidas medidas de proteção social.
O consumidor sénior tem o direito à participação, à auto-realização, à dignidade, à informação, à alimentação, à independência, ao trabalho, à justiça, à saúde e à proteção social.
Reunimos alguns dos direitos de que goza o consumidor sénior na saúde, assim como, os benefícios sociais a que pode aceder:
Direito à Saúde:
- Deve ser concedido acesso a serviços de saúde que os ajudem a manter e recuperar o nível de bem-estar físico, mental e emocional;
- Nos lares e em instituições têm direitos a cuidados e tratamentos com pleno respeito pela sua dignidade assim como pelo seu direito de tomar decisões sobre o seu cuidado e qualidade da sua vida;
- Apoio económico para despesas com medicamentos e fraldas;
- A bonificação na comparticipação para a aquisição de medicamentos;
Direitos Sociais:
Prestações Sociais de combate à pobreza e à vulnerabilidade económica de cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos.
- Atribuição de Pensão Social de velhice para cidadãos com mais de 65 anos;
- Complemento de Dependência;
- Complemento Solidário para Idosos. Trata-se de uma prestação pecuniária, mensal, atribuída aos pensionistas de velhice ou de sobrevivência que tenham idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão do regime geral de segurança social (66 anos e 5 meses em 2020 e 66 anos e 6 meses em 2021), ou a pensionistas de invalidez que não sejam titulares da prestação social para a inclusão; ou a cidadãos nacionais que não têm direito à pensão social, por não preencherem a condição de recursos.
- Complemento especial à pensão social de velhice que se concretiza numa prestação pecuniária atribuída aos antigos combatentes paga uma vez por ano, em outubro, e inclui 14 mensalidades.
- Complemento por cônjuge a cargo concretiza-se numa prestação pecuniária, mensal, atribuída aos pensionistas de velhice e de invalidez do regime geral da segurança social com cônjuge a cargo.
Benefícios Adicionais de Saúde:
É um apoio concedido aos seniores que recebem o Complemento Solidário para Idosos, para reduzir as despesas com a saúde, que se concretiza através do reembolso das despesas de saúde nas seguintes situações:
- Compra de medicamentos – 50% na parcela do preço não comparticipada pelo Estado
- Compra de óculos e lentes – 75% da despesa, até ao limite de 100 € por cada período de dois anos
- Compra ou reparação de próteses dentárias removíveis – 75% da despesa, até ao limite de 250,00 €, por cada período de três anos.
- Acesso às consultas de dentista/estomatologista através de um cheque-dentista passado pelo Médico de Família.
DECO Centro
Informamos todos os consumidores que em linha com as orientações da Direção Geral de Saúde e de acordo com o Plano de Contingência para o COVID-19, o atendimento presencial na delegação Centro é feito por marcação através de contacto telefónico 239 841 004.
