O PS de Tondela considerou hoje que o presidente e o vice-presidente da Câmara não reúnem condições para continuarem em funções, depois de terem sido acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato e falsificação de documento.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Comissão Política do PS de Tondela considera que os autarcas “não reúnem as condições políticas desejáveis para continuar a exercer as suas funções autárquicas, enquanto não se verificar uma eventual decisão judicial que os ilibe das acusações”.
“A simples ética republicana de administração pública e o reforço da credibilidade da administração municipal assim o recomendam e a legislação autárquica prevê as modalidades de afastamento de funções por iniciativa dos titulares de cargos”, lê-se no documento.
O MP do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra deduziu acusação contra os dois autarcas sociais-democratas, imputando ao presidente, José António Jesus, a prática de um crime de peculato e de dois crimes de falsificação de documento e ao vice-presidente, Pedro Adão, de um crime de peculato e de um crime de falsificação de documento, que terão ocorrido entre 2010 a 2017.
“Foi requerida a perda de mandato relativamente aos dois arguidos, os quais, atualmente, exercem novas funções como titulares de órgãos políticos”, referia um comunicado colocado no dia 05 no sítio da Internet da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra.
Segundo a nota, em causa estão “pedidos de ajudas de custo por alegadas deslocações efetuadas em viaturas próprias, quando as deslocações em causa tinham, na realidade, sido efetuadas em viaturas da própria autarquia”.
No início do ano, durante uma reunião de Câmara, os autarcas anunciaram que já tinham devolvido o dinheiro que terão recebido indevidamente: José António Jesus entregou 11.099,76 euros e Pedro Adão 10.144,68 euros.
O PS de Tondela considera que “compete legalmente ao senhor presidente da Câmara de Tondela e ao senhor vereador Pedro Adão, nesta fase em que já se concluíram as investigações, seguindo-se a agora o competente processo judicial, tomarem a decisão de afastamento de funções, que será a que melhor forma de servirem os interesses do Município”.
“Caso se tratasse de autarcas socialistas de Tondela, seria essa a solução, sob pena de lhes ser retirada, de imediato, a confiança política por parte da Secção concelhia do PS”, realça o comunicado socialista.
