O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, mostrou-se hoje satisfeito com o relatório da Comissão Independente para a Descentralização, que defende a criação de regiões administrativas, e considerou que esta deve ser acompanhada do reforço do municipalismo.
“Acho que municipalismo e regiões são duas coisas que combinam muito bem”, afirmou o autarca social-democrata à agência Lusa.
Na sua opinião, “se nestes 45 anos depois do 25 de Abril este modelo centralista não resultou”, há que ter um novo.
“Se este modelo centralista tivesse resultado, não se tinham agudizado as assimetrias do país. Este modelo cada vez mais centralista faz com que o país tombe cada vez mais para Lisboa e para o litoral”, lamentou.
Neste âmbito, Almeida Henriques considerou que “abrir esta discussão e a possibilidade de realizar um referendo é uma boa conclusão” da Comissão Independente para a Descentralização.
O autarca lembrou que uma das críticas que sempre fez ao processo de descentralização em curso foi não haver na sua base uma reflexão sobre o modelo de organização do Estado.
“Em vez de andarmos aqui com remendinhos que não resolvem, é preciso definir e estruturar o modelo de organização: com as regiões, com os municípios, mas também com um novo modelo de organização do Estado a nível central”, defendeu, acrescentando que “há muitos organismos que não faz sentido continuarem em Lisboa”, como, por exemplo, o Ministério da Agricultura.
Almeida Henriques elogiou o trabalho feito pela comissão, liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, considerando que é “um bom ponto de partida”.
“Acho muito feliz a ideia da criação de um Banco de Desenvolvimento Regional que possa estar mais próximo das microempresas, do financiamento dos projetos das regiões”, especificou.
A comissão foi criada em 2018, na dependência da Assembleia da República, para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.
No relatório, o organismo salienta que “nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões”, o que “tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas”. Por outro lado, alimentou “um perigoso sentimento de abandono por parte de populações que se sentem esquecidas e cada vez mais longe de decisores políticos”.
Daí que, depois de analisados os argumentos a favor e contra a regionalização, defenda que “apenas a descentralização administrativa (criação e instituição de regiões administrativas) permite responder de forma integrada” a objetivos como racionalizar o processo de tomada de decisões organizativas, aprofundar a democracia e a governação democrática, políticas públicas mais ajustadas à diversidade territorial existente e melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos.
Lusa
