O PCP classificou ontem como “uma vitória” para os viticultores durienses as eleições para a direção da Casa do Douro reinstitucionalizada e para os delegados municipais do conselho geral, marcadas para o dia 16 de maio.
Numa conferência de imprensa conjunta, as organizações regionais do PCP de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu, território coincidente com a Região Demarcada do Douro, consideraram que a portaria n.º 53-A/2020 “representa uma vitória” para os viticultores durienses.
“Neste quadro, o PCP alerta os viticultores para a necessidade de assegurar soluções, na direção da Casa do Douro e no conselho geral, de convergência de todos os que se encontram empenhados na defesa da Casa do Douro”, afirmou, em Vila Real, o dirigente do partido Filipe Costa.
Os comunistas avisaram que a Casa do Douro de direito público e inscrição obrigatória “tem que assumir, em primeiro lugar, a defesa dos interesses dos pequeno viticultores, desde logo a partir da defesa do benefício, instrumento de regulação do mercado essencial à região”.
A portaria, publicada a 28 de dezembro, em Diário da República, marcou para 16 de maio de 2020 as eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro e aprovou o regulamento eleitoral.
O PCP fez questão de salientar que se orgulha de “ter dado uma contribuição decisiva” para a nova lei que entrou em vigor a 01 de janeiro e reinstitucionaliza a Casa do Douro.
Em julho, o Presidente da República promulgou o decreto-lei que reinstitucionaliza a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória, depois de ter vetado a primeira versão do diploma.
A versão reapreciada do documento foi aprovada em 05 de julho com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e pela então deputada social-democrata eleita pelo círculo de Vila Real, Manuela Tender, e os votos contra de PSD e CDS-PP.
A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado.
O Governo PSD/CDS-PP concretizou uma alteração legislativa, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.
A natureza pública da instituição foi extinta em dezembro de 2014, sendo posteriormente aberto um concurso para a gestão privada da instituição, que foi ganho pela Federação Renovação do Douro em detrimento da outra concorrente, a Associação da Lavoura Duriense.
“A entrega da sede e do direito de uso do nome Casa do Douro à Federação Renovação do Douro, correspondendo à ambição de sempre do grandes interesses instalados na região, foi um crime contra os milhares de pequenos viticultores que construíram, com o seu trabalho e suor, este território Património da Humanidade”, afirmou Filipe Costa.
