Última fase da intervenção no estabelecimento de ensino inclui construção de sala de refeições, biblioteca e uma nova rede de aquecimento. Investimento global ascenderá a mais de 1,6 milhões de euros
O Executivo Municipal aprovou esta quinta-feira, 20 de fevereiro, a proposta de lançamento de concurso público para uma nova fase da reabilitação da Escola da Ribeira. O investimento é superior a 1,2 milhões de euros e o prazo de execução de 224 dias.
Do projeto de execução final consta a requalificação das instalações sanitárias em geral, a construção de 1 sala de refeições com as dimensões adequadas ao número de utentes, a construção de uma biblioteca e de um alpendre, a requalificação geral da rede elétrica e de telecomunicações, pintura geral interior, execução da rede de gás natural e de uma nova rede de aquecimento, instalação de unidade de produção para autoconsumo, conclusão dos arranjos exteriores e construção de parque infantil.
“O avançado estado de degradação em que se encontrava o estabelecimento de ensino levou-nos a optar por uma intervenção faseada, que entra agora na derradeira etapa”, explica o Presidente da Câmara Municipal, Almeida Henriques.
Logo na primeira intervenção, em 2014, retirou-se a cobertura existente em fibrocimento e colocou-se uma nova com isolamento térmico.
No ano seguinte, decorreu uma intervenção ao nível do melhoramento das condições térmicas do edifício, com a aplicação de caixilharias com corte térmico e aplicação de isolamento no exterior (“capoto”) das paredes dos alçados nascente, poente e sul. As salas de aula também foram pintadas.
Em 2016, além das condições térmicas do edifício, melhoraram-se as condições de segurança contra incêndios, com a criação de caminhos de evacuação. Foram ainda feitos arranjos exteriores, com pavimentações, ajardinamentos, melhoramento do campo desportivo, colocação de bancos e papeleiras.
Com a intervenção agora prevista, o investimento global do Município na Escola da Ribeira ascenderá a mais de 1,6 milhões de euros.
O Presidente da Câmara recorda ainda que “desde 2014, já reabilitámos 31 estabelecimentos de ensino”. A par disso, “construímos a Escola Básica Aquilino Ribeiro, cujo investimento ascendeu a 2 milhões de euros e fomos mesmo além das nossas competências ao recuperarmos as escolas Viriato e Grão Vasco, num valor superior a 1,5 milhões de euros”.
Aprovado Código de Conduta
Na reunião desta quinta-feira, o Executivo Municipal aprovou também, por unanimidade, o Código de Conduta, documento que visa estabelecer um conjunto de princípios e normas de autorregulação e de orientação, que devem ser observados pelos que exercem funções na Câmara Municipal de Viseu – e outras entidades do seu universo -, no seu relacionamento com terceiros.
O projeto de Código foi definido pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, na sequência de uma proposta feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Viseu, que serviu de base para que os Municípios pudessem dar cumprimento à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
No cumprimento dos artigos 19.º e 25.º, o Município de Viseu, em reforço da transparência no exercício de funções públicas e da credibilidade e prestígio das instituições, aprovou o seu Código de Conduta nos termos e prazos legalmente previstos.
