Cerca de 120 pessoas estiveram presentes na manhã desta quarta-feira num workshop, organizado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Lamego, dedicado à temática da “Segurança Contra Incêndios em Edifícios”. Proferida por Paulo Figueiredo, em representação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil – CDOS Viseu, esta palestra abordou diversas questões fundamentais relacionadas com esta matéria, nomeadamente o enquadramento legal do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, em particular a Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro. Além disso, foi explicada a necessidade de proceder a ajustamentos relativos à periodicidade das inspeções, medidas de autoproteção e eventuais processos de contraordenação.
A Sessão de Abertura do encontro contou ainda com a intervenção do Vice-Presidente António Alves da Silva que afirmou ser necessário assegurar o cumprimento do regime de segurança contra incêndio em edifícios, em particular dos edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco, cuja competência é dos municípios.
