Dezasseis candidaturas para a concretização do Sistema de Informação Cadastral Simplificado foram aprovadas pelo programa Centro 2020 e apoiadas com mais de nove milhões de euros de fundos comunitários, foi hoje anunciado.
Apresentados por câmaras e comunidades intermunicipais, os projetos contemplados visam avançar com o cadastro simplificado nos “municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial”, informa em comunicado a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
“Com um apoio de 9,2 milhões de euros de fundos europeus, o objetivo é que mais de dois milhões de prédios inscritos na matriz rústica passem a ter representação gráfica georreferenciada, permitindo a identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos”, segundo a CCDRC, presidida por Isabel Damasceno.
Com aquela verba, o Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) ajuda “a uma melhor gestão do território, em particular no interior e em áreas fortemente afetadas por fogos florestais”.
Trata-se de uma das medidas do Programa de Valorização do Interior, que incorporou o Programa de Estabilização Económica e Social em resposta à pandemia da covid-19.
“Este é um passo decisivo para passar a dispor de um instrumento vital na gestão do território e na definição de políticas de intervenção e valorização dos espaços rurais da região e em particular de cada município. É com grande satisfação que vejo uma medida que há anos defendo começar agora a concretizar-se”, afirma a presidente da CCDRC, Isabel Damasceno, citada na nota.
O problema do abandono ou ausência de gestão das terras rústicas é “um dos mais relevantes problemas do país e da região”, de acordo com aquele organismo público, com sede em Coimbra.
“A ausência de informação cadastral atualizada de grande parte do território regional, em particular nas zonas rurais e florestais, acentua os fatores de risco de incêndio, decorrente da limitada capacidade de controlo e fiscalização e, consequentemente, eficácia das medidas de proteção e prevenção”, sublinha.
Tal situação, por outro lado, “inibe o desenvolvimento de um mercado fundiário que possibilite o crescimento e a competitividade das empresas agrícolas e florestais e uma adequada valorização do território regional”.
No dia 29, em Mortágua, distrito de Viseu, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, realçou a importância do sistema de informação cadastral simplificado e defendeu que ele deve contribuir para “uma revolução” na área do registo predial.
“Este é um trabalho de grande proximidade”, defendeu, ao intervir na cerimónia de apresentação pública de um projeto de cadastro predial rústico, uma iniciativa da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, envolvendo 19 municípios.
