“Para melhoria das condições de segurança e circulação, é prevista a concretização em perfil de autoestrada de todo o troço do IP3 entre Souselas [Coimbra] e Viseu, que inclui a duplicação do troço entre Santa Comba Dão e Viseu, cuja obra está já prevista ser iniciada no decorrer do presente mês”, anunciou o Governo.

A referência ao IP3, que liga Viseu a Coimbra, faz parte de uma lista com “cerca de 30 vias rodoviárias definidas como prioritárias” de todo o país e que na segunda-feira fizeram parte das intervenções aprovadas em Conselho de Ministros.

O presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, admitiu hoje de manhã à agência Lusa estar “convencido de que desta é de vez”, até porque, mesmo que haja novamente eleições, quem vier a seguir “não vai voltar atrás” com o projeto.

“Só se as pessoas não estiverem de acordo, mas não foi isso que andaram a dizer. […] Toda a gente queria resolver o problema da ligação. Espero agora que as pessoas não digam: ‘Ah, não sou eu, já não se faz’. Por amor de Deus, isso não me parece. Quem estiver e que paute a sua ação pelo interesse concelhio e, neste caso, até interesse regional, não vai fazer isso, penso eu”, afirmou.

Fernando Ruas adiantou ainda que esta proposta “era aquilo que queria”.

“Nós não queríamos mais nada entre Viseu e Coimbra, que não fosse uma estrada com perfil de autoestrada, essa é a reivindicação”.

“Está assumido que vai ser feito, está o projeto completo, está aceite o projeto, coisa que nunca foi, com o perfil de autoestrada, até com o montante. Neste momento não o tenho aqui presente, mas com o montante do investimento. Portanto, está tudo aquilo que é necessário para o investimento se iniciar”, defendeu o autarca social-democrata.

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“A empreitada tem o preço base de concurso de 4.152.697,29 euros e um prazo de execução de 365 dias”, anunciou a autarquia.

De acordo com a Câmara de Mortágua, a empreitada integrará “terraplenagens, drenagem de águas pluviais, pavimentações, equipamento de sinalização e segurança, rede de gás, infraestruturas de eletricidade, rede de águas de abastecimento, rede de saneamento básico, além de obras acessórias”, como integração paisagística e passeios.

O presidente daquele município do distrito de Viseu, Ricardo Pardal, lembrou que a segunda ampliação do parque industrial era um dos compromissos do seu programa.

“Em três anos elaborámos o Plano de Pormenor da segunda fase de ampliação, procedemos à revisão do PDM [Plano Diretor Municipal], elaborámos o projeto, o estudo prévio, aprovámos o projeto de execução, preparámos as peças procedimentais, pedimos os pareceres que eram necessários, e estamos agora em condições de lançar o procedimento concursal”, frisou.

Para o autarca, este investimento “é um passo significativo e da maior importância” no caminho que a Câmara está a fazer “para o desenvolvimento e crescimento sustentado de Mortágua, para a fixação de pessoas e empresas”, a par de uma Estratégia Local para a Habitação que permitirá “fixar trabalhadores e quadros qualificados, especialmente jovens”.

Ricardo Pardal explicou que esta nova ampliação do parque industrial permitirá praticamente duplicar a área da primeira ampliação e a realização de investimentos na ordem de 40 milhões de euros a curto e médio prazo.

Esta ampliação é o “segundo maior investimento direto alguma vez lançado pelo município (apenas superado pelo concurso lançado em 2008 para a construção do Centro Educativo), com repartição de encargos nos anos de 2025 e 2026”.

O município apresentou uma candidatura para financiamento da execução do investimento por fundos comunitários (PT2030).

Paralelamente, estão a decorrer as inscrições para manifestação de interesse na aquisição de lotes que integram segunda ampliação do parque industrial.

“A ampliação do parque industrial vai ocupar uma área de 20 hectares, dividida em 13 lotes, tendo o município já adquirido a quase totalidade dos terrenos”, acrescentou.

Até agora, a aquisição dos terrenos representou um investimento de cerca de 800 mil euros, totalmente suportado pelos cofres do município.

“É nosso objetivo que as pessoas escolham Mortágua para trabalhar, para viver e constituir família, criando oportunidades para aqui se fixarem”, afirmou Ricardo Pardal.

O autarca lembrou que já existem “várias medidas de apoio às empresas e às pessoas, nomeadamente em sede de IMI, IRS, apoios socioeducativos”, às quais se juntam “um parque industrial dinâmico”, qualidade de vida e novos projetos na área do tecido económico e da habitação.

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“O orçamento para 2025 é de 31,5 ME. Nas receitas temos 14 ME na recolha de resíduos e 7,7 ME no tratamento de resíduos e cerca 3 ME na taxa e gestão de resíduos”, detalhou o secretário executivo da AMRPB, José Portela.

No decorrer da assembleia intermunicipal da associação do Planalto Beirão de hoje, José Portela indicou ainda o investimento de 2,5 ME, financiado pelo Fundo Ambiental, para a construção de duas estações de tratamento de água (ETA), uma em Mangualde e uma outra em Viseu.

No que diz respeito ao plano plurianual de investimentos (PPI), a cinco anos, a Planalto Beirão tem “muitos projetos” em cima da mesa para realizar, como “selar a título definitivo o aterro sanitário, cerca de cinco hectares, em 1,5 ME”, exemplificou.

“Em julho inaugurámos uma linha e pavilhão de compostagem, com cerca de quatro mil metros quadrados e, a ideia é construir um segundo parque de compostagem de seis mil metros quadrados de área”, adiantou José Portela.

No âmbito da recolha de resíduos a Planalto Beirão vai arrancar em 2025 com o projeto “sou resto, mas ainda presto” e o “objetivo é, no primeiro ano, conseguir recolher 2,8 toneladas de resíduos alimentares”.

Nos 19 municípios da AMRPB, no ano piloto, cinco veículos irão recolher dos contentores castanhos resíduos alimentares que serão usados por 838 estabelecimentos e 930 habitações.

Em cima da mesa está também um outro projeto para a recolha de resíduos têxteis que “alguns municípios já praticam, mas que a associação do Planalto Beirão tem a responsabilidade de fazer”, defendeu o vice-presidente da assembleia intermunicipal, e presidente a Câmara Seia, Luciano Ribeiro, que hoje presidiu à sessão.

Na reunião foi também aprovada, por unanimidade, a proposta da nova tarifa, apresentada por José Portela, “que vai sofrer um aumento de 4,98 euros para os municípios, mas que, na prática, não acontece, porque também são retiradas taxas”.

“Hoje temos uma associação forte, com capacidade de enfrentar os desafios do futuro”, defendeu o presidente do conselho diretivo do Planalto Beirão, e presidente do Câmara de Santa Comba Dão, Leonel Gouveia.

A associação da região do Planalto Beirão é constituída por 19 municípios: Aguiar da Beira, Gouveia e Seia, no distrito da Guarda, Oliveira do Hospital e Tábua (distrito de Coimbra), além de Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela (distrito de Viseu).

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“Temos muitas alfaias, muitos equipamentos agrícolas”, esta foi, “grosso modo, a área mais afetada”, assumiu o presidente da autarquia, Paulo Catalino Ferraz, referindo-se aos prejuízos dos incêndios que decorreram entre 15 e 20 de setembro.

O autarca acrescentou que houve “também algum prejuízo em quatro ETAR [estações de tratamento de águas residuais], que foram danificadas, ou seja, houve problemas no saneamento” do concelho (distrito de Viseu).

“Tivemos uma casa de primeira habitação e já tivemos autorização de ressarcir em 170.000 euros para a recuperação da casa. Por parte do município haverá a isenção de todas as licenças e taxas para a construção da casa”, garantiu.

Paulo Catalino Ferraz disse ainda à agência Lusa que houve também registos de “prejuízos nos terrenos das pessoas, nos cultivos e árvores, ou seja, as pessoas ficaram lesadas nas suas propriedades na agricultura e fruticultura”.

“Há também alguns equipamentos do município, e esperamos a regulamentação do decreto de lei 53 para tratarmos da candidatura. Estamos a falar de uma ambulância, de uma carrinha e alguns tratores”, enumerou.

Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram em setembro sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.

Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares.

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“Lançamos um concurso para a ampliação do atual centro de saúde, no valor de 2,2 ME, totalmente financiado pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e, já temos informação que, pelo menos, um empreiteiro pediu esclarecimentos”, adiantou o presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, Vítor Figueiredo.

O autarca disse à agência Lusa que “há bastante tempo” que o executivo desejava ampliar o centro de saúde, porque, “atualmente existem muitos serviços, com todas as salas cheias, impossibilitando a criação de novos serviços”.

“Não conseguimos colocar outras áreas ao dispor dos utentes por falta de espaço como, por exemplo, um médico dentista, que queremos implementar e ainda não avançou por falta de espaço”, notou.

Outro exemplo apontado por Vítor Figueiredo, é o do serviço de fisioterapia, “totalmente suportado pelo município”, tanto “a funcionária como o equipamento, a funcionar no centro de saúde” e que “também será requalificado para prestar melhores cuidados”.

O autarca acrescentou que “há também necessidade de aliviar o serviço de urgência, que está completamente atafulhado e é preciso libertar para criar melhores condições, tanto para os funcionários, como, especialmente, os utentes”.

“Quem se dirige a um serviço de saúde, regra geral, está enfermo e mais debilitado e o que nós queremos é que as nossas populações tenham melhores condições de acesso à saúde”, realçou.

Um serviço que Vítor Figueiredo quer que seja extensivo não só às pessoas de São Pedro do Sul, mas também de regiões vizinhas como Vouzela, Oliveira de Frades e Castro Daire (igualmente concelhos do distrito de Viseu), pois são “também beneficiadas”.

Ou seja, “as pessoas de outros municípios vizinhos saem beneficiadas, porque o serviço de urgência terá mais espaço e com isso, mais disponibilidade”.

O atual edifício, situado à entrada da vila, junto ao parque das Nogueiras, está construído sobre o comprimento (da estrada para o outro extremo) e a ampliação será ao fundo, criando a configuração de L.

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Para este acréscimo, também contribuem as despesas previstas com aquisição de bens de capital, com um aumento de cerca de 12,9 milhões de euros, destinados às candidaturas para a execução de diversos projetos com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030.

Relativamente à receita e à despesa corrente também é relevante o contributo das novas competências transferidas pelo Governo, nas áreas da educação, saúde e ação social, implicando um aumento orçamental de cerca de 4,4 milhões de euros, maioritariamente destinados ao pagamento de salários.

Os investimentos municipais levam a maior fatia, com cerca de 24 milhões de euros, seguidos dos investimentos na Educação (10,6), na Habitação (8), no Meio Ambiente e Saneamento e Salubridade (6,7), na Saúde (5) e no Urbanismo/Reabilitação Urbana (4,2).

O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, encara com otimismo o próximo ano e a oportunidade de beneficiar dos fundos comunitários disponíveis e de os colocar ao serviço dos Lamecenses. “O esforço efetuado na elaboração de projetos e na discussão do seu financiamento com o Governo, permitirá que este Município lance em breve obras estruturantes que são fundamentais para a dinamização económica e social do nosso concelho. Com estes investimentos, os Lamecenses vão sentir a melhoria da sua qualidade de vida”, garante.

O Plano Plurianual de Investimentos inclui vários projetos com financiamento já assegurados no PRR. São exemplo disto o novo Parque de Saúde (11 milhões de euros), a requalificação das escolas Básica 2/3 (10,4) e Secundária da Sé (13,5), a construção de 106 fogos de habitação social (13), a criação do novo polo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão no Mercado Municipal, a requalificação urbana da cidade e a repavimentação de estradas.

Existem outras obras previstas de montante significativo como a criação da residência de estudantes universitários (em curso), a criação de centros cívicos e diversas intervenções de regeneração urbana nas freguesias rurais de Lalim, Cambres, Britiande e Valdigem e a transformação da escola de Sande num albergue de peregrinos.

Na área do ambiente, a Câmara de Lamego pretende avançar com um plano ambicioso de modernização e manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais e das

Estações Elevatórias instaladas em todo o concelho.

No que respeita aos impostos, o executivo manteve as percentagens do ano anterior, nomeadamente 0,365% de IMI, 4% de participação no IRS e 0,01% de derrama para os

sujeitos passivos com um volume de negócios não superior a 150 mil euros e de 1,5% para os restantes.

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“Para o próximo ano, o orçamento é de 22,8 ME; receitas correntes são 12,7 ME; receitas de capital são 10 ME; despesas correntes 11,9 ME; despesas de capital são 10,8 ME e passaremos de 2024 para 2025 com um saldo de gerência na ordem dos 8 ME”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara, Alexandre Vaz.

O autarca, eleito pelo Partido Social Democrata (PSD), destacou à agência Lusa as “mais importantes” das grandes opções do plano (GOP) para 2025 e, entre elas, a criação de “uma creche nova” na vila de Sátão (distrito de Viseu) num investimento de 890 mil euros.

“Temos a requalificação da escola Frei Rosa Viterbo, em 2,5 ME; a remodelação do centro de saúde em 227 mil euros; a adaptação das salas da escola integrada de Ferreira de Aves para uma creche em 273 mil euros”, adiantou.

A reabilitação da habitação social programada para 2025 contabiliza um investimento de quase 200 mil euros, continuou Alexandre Vaz, os bairros comerciais e digitais, fruto de uma candidatura, em mais de 400 mil euros.

O presidente da Câmara destacou ainda obras no âmbito do programa “Sátão mais acessos”, com a construção e requalificação de vias, num investimento total superior a 1,3 ME; e “três escolas que vão ser transformadas em bolsa nacional de alojamento temporário, em 300.000 euros”.

Relativamente aos impostos praticados no Município de Sátão, Alexandre Vaz afirmou que se mantém iguais aos anos anteriores, ou seja, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no “mais baixo que a lei permite, 0,3%, assim como a água é das mais baixas” da região.

A taxa de Derrama não se aplica em Sátão, “nunca foi cobrada”, e o IRS “é amigo das famílias” e o Município “continua a distribuir a fruta escolar e a ter o transporte escolar, inclusive dos mais pequeninos”.

Ao longo deste ano e no início de 2025 o Município “está a adquirir propriedades para vários fins” como um terreno para a criação de um parque verde (300 mil euros), e de um edifício (quase 200 mil euros), para alojar serviços municipais.

Os dois vereadores da oposição Vítor Figueiredo e José Filipe Almeida – eleitos pelo Partido Socialista (PS) – votaram contra, “à semelhança de anos anteriores” que têm “feito propostas de forma construtiva e nenhuma foi acatada pela maioria”.

“Este é mais um orçamento inflacionado, com pouca autonomia financeira, muito dependente das transferências do OGE [Orçamento Geral do Estado] e de aprovações de candidaturas ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], com muitas obras inscritas, para tentar iludir com a sua inscrição, contudo, à semelhança dos anteriores, deverá ter baixa taxa de execução nas obras essenciais”, defendeu Vítor Figueiredo.

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O orçamento “cumpre as regras definidas na lei e há um equilíbrio orçamental com uma visão estratégica que privilegia a educação, saúde e habitação”, afirmou o presidente da autarquia, o social-democrata Carlos Santos.

Na Assembleia, o autarca realçou a aprovação por unanimidade do seu primeiro orçamento “com total responsabilidade”, já que era vice-presidente e assumiu a presidência em março, na sequência da eleição de Carlos Silva Santiago como deputado da Assembleia da República.

“Fomos contemplados com o ensino secundário regular a partir de setembro de 2025 e, nesse sentido, vamos adquirir um terreno, no valor de 150 mil euros, para ampliar o espaço e vamos construir um pavilhão num investimento de 13 ME e cujo projeto está em realização”, referiu o autarca.

A obra “já não vai a tempo do PRR” (Plano de Recuperação e Resiliência), que termina em junho de 2026, mas “o Governo está a negociar uma linha de financiamento do BEI [Banco Europeu de Investimento]”, destinada a autarquias, para que “a escola secundária possa ser contemplada”.

“Agora o que importa é andar rápido, quer com a aquisição do terreno, quer com o projeto do pavilhão, o financiamento virá, com certeza, para que possamos ter escola secundária no nosso concelho”, defendeu.

Na área da saúde, Carlos Santos destacou as obras de requalificação do centro de saúde, “que já estão a decorrer e serão concluídas no próximo ano”, com verbas do PRR, enquanto na habitação, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, serão investidos 2,5 ME, também com financiamento do PRR, empreendimento que já foi adjudicado.

“O nosso objetivo é ter um crescimento do concelho uniforme, distribuído por todas as freguesias, nenhuma ficará de fora dos investimentos previstos, porque queremos fixar pessoas por todo o território”, assegurou Carlos Santos.

“A ideia é criar um loteamento habitacional, a preços competitivos, nalgumas freguesias, para fixar os jovens”, adiantou apontando o caso de Carregal, que terá um loteamento.

O autarca destacou ainda outros projetos para 2025, com realce para o ambiente, com o investimento em “18 hectares de floresta” com a “criação de um laboratório para estudar algumas doenças que vão afetando as árvores”.

Relativamente aos impostos municipais, foi aprovado por unanimidade a fixação em 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o que significa que “a Câmara deixará de receber quase 40 mil euros” por ano.

A taxa de Derrama foi “fixada em 0,25% para empresas que utilizam infraestruturas criadas pelo Município, porque têm também de contribuir de alguma forma, já que contam com apoio” por parte da Câmara de Sernancelhe (distrito de Viseu).

“O Município vai continuar a receber 5% do IRS para poder fazer face ao apoio que damos tanto à natalidade como aos medicamentos às famílias que mais necessitam. Quem paga IRS é quem tem mais rendimentos, portanto, é uma forma de ajudar as famílias mais necessitadas”, defendeu Carlos Santos, notando que equivale a receitas de 50 mil a 60 mil euros por ano.

O único deputado da oposição, Manuel Lauro, aprovou o orçamento e as grandes opções do plano. Absteve-se no IRS e, deu como exemplo, para justificar o voto, que “se é para compensar o apoio aos medicamentos dos idosos”, a esposa “já se candidatou várias vezes ao apoio e nunca recebeu”.

Eleito pelo Partido Socialista (PS), Manuel Lauro disse à agência Lusa que votou a favor do orçamento, porque “não se pode votar contra, só por sistema” e o documento “é realista e estão a fazer as coisas bem”.

“Só lamento ser o único deputado da oposição”, acrescentou Manuel Lauro.

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