Câmara de Viseu aprova orçamento de 131 ME para 2023, oposição vota contra

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A proposta de orçamento para 2023 da câmara e serviços municipalizados de Viseu, no valor de 131,85 milhões de euros (ME), foi aprovada, com os votos contra da oposição, por considerar que lhe falta um “rasgo de visão estratégica”.

No documento, o executivo camarário presidido por Fernando Ruas (PSD) propôs “um montante global de receita e de despesa de, aproximadamente, 131,85 milhões de euros”, sendo 108,26 milhões de euros referentes ao município e 23,59 milhões de euros aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).

O orçamento aprovado para o ano vigente tinha sido de 140,4 milhões de euros (119 milhões de euros do município e 21,4 milhões de euros dos serviços municipalizados).

Na proposta, Fernando Ruas explicou que se espera que “a conjuntura económica e social do país, no ano de 2023, seja de instabilidade e incerteza, com um crescimento fraco e uma inflação elevada, que irá provocar revisões de preços extraordinárias no que diz respeito à aquisição de bens, serviços e empreitadas”.

A vereadora socialista Marta Rodrigues referiu que “a justificação exposta para a apresentação deste orçamento sem rasgo de visão estratégica” assenta na lógica de se viver “uma conjuntura de instabilidade, incerteza, aumento do custo de vida, crise inflacionária, energética e escalada de preços”.

“Concordamos que devemos ser prudentes e cautelosos, mas tal não inviabiliza que não se tenha uma visão de futuro, assente num paradigma de desenvolvimento económico e coesão social e territorial”, afirmou Marta Rodrigues, ao justificar o voto contra dos quatro vereadores do PS.

Para os socialistas, verifica-se “um equilíbrio orçamental, cuja despesa corrente é inferior à receita corrente, mas que não apresenta grande folga para incertezas e imponderáveis, que pode traduzir-se na quebra deste mesmo equilíbrio orçamental”.

Os vereadores socialistas pediram explicações sobre vários aspetos do documento, mas Fernando Ruas optou por não lhes responder, uma vez que já tinham decidido votar contra.

“Já vinham com isso decidido. Da nossa parte, não há explicações a dar”, afirmou o autarca social-democrata, durante a reunião pública.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, Ruas desvalorizou a diminuição do valor do orçamento em cerca de 8,5 milhões de euros, por considerar que este não é “o melhor instrumento para se ver se houve redução, ou não, de atividade”, acrescentando que “isso há de ver-se na conta de gerência”.

“O orçamento é um documento previsional. Este orçamento, em termos numéricos, pode ser menor do que o anterior, em termos de execução pode ser muito maior”, frisou.

Fernando Ruas explicou aos jornalistas que foram assumidas “as grandes obras que vinham do passado”, como o futuro Centro de Artes e Espetáculos (abertura do processo, uma vez que o projeto existente tem de ser atualizado) e a requalificação do edifício do Mercado 21 de Agosto (que será requalificado para melhorar as condições).

Segundo o autarca, com as Grandes Opções do Plano (GOP) – cujo valor proposto é de 80 milhões de euros – o executivo procurou “dar especial atenção à sociedade, em particular à educação e à habitação”, e privilegiar “o ordenamento do território, o desenvolvimento económico e a mobilidade”.

“Com a ambição de construir uma sociedade com igualdade de oportunidades, mais justa, fraterna e solidária, dar-se-á primazia à esfera social, designadamente à educação e às infraestruturas educativas, uma área descentralizada que acarreta novos desafios, sem nunca esquecer a política de apoio às famílias que tem sido reforçada através dos diversos programas municipais”, acrescentou.

As funções sociais e as funções económicas ficarão com mais de 67 milhões de euros, ou seja, 83,8% das GOP.

“Nas funções sociais, as quais totalizam o montante de 40,1 milhões de euros, a educação é a rubrica que apresenta maior peso nesta função, onde o valor proposto é de quase 9,7 milhões de euros”, referiu, explicando que já estão englobados os custos relacionados com a descentralização de competências nesta área.

O autarca explicou que “a receita municipal corrente proposta, calculada em cumprimento das regras previsionais, totaliza cerca de 69 milhões de euros” e que se prevê que a receita de capital efetiva “alcance 37,1 milhões de euros”.

“Para o ano de 2023, tal como a receita, a despesa proposta apresenta um montante total de cerca de 108,3 milhões de euros”, frisou Fernando Ruas, acrescentando que, no que respeita à despesa de capital, “a previsão é de 41,5 milhões de euros”.

À semelhança de anos anteriores, “a previsão da receita corrente é superior à despesa corrente em quase 3,7 milhões de euros”, sublinhou.

No que respeita aos SMAS, “a receita corrente atingirá o montante de 16 milhões de euros que suporta a despesa corrente de 15,6 milhões de euros, enquanto a receita de capital fica pelos 7,6 milhões de euros para uma despesa de capital de 8 milhões de euros”.

O executivo decidir manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo, o que, segundo Fernando Ruas, implicará que o município deixe de receber 6.889.561 euros.

Também se manterá a derrama reduzida para micro e pequenas empresas e a aplicação de 4% (em vez dos 5% de taxa máxima) de participação do IRS, acrescentou.