Candidaturas decorrem durante o mês de março.
Enquadrado no Regulamento de Comparticipação em Despesas com Medicamentos, a Câmara Municipal alocou uma verba de 5.000 € destinada a apoiar idosos e pensionistas por invalidez na compra de medicamentos, até um limite de 50 beneficiários.
A medida, acionada anualmente, corresponde a uma comparticipação financeira de 50 por cento, na parte que cabe ao utente, de medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. Em 2021, o período de candidaturas decorrerá no mês de março, com efeito de 1 a 31.
O apoio pode ser requerido por idosos, com mais de 66 anos, e pensionistas por invalidez que, cumulativamente, residam no concelho de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento, e cujo rendimento mensal per-capita do agregado familiar não ultrapasse o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (438,81 €). Para serem beneficiários os candidatos também não podem usufruir de outros apoios nesta área, nem terem dívidas para com a Câmara.
O processo de candidatura é efetuado no Balcão Único da Câmara Municipal, mediante preenchimento de formulário próprio, que também se encontra disponível na página eletrónica do Município, em www.cm-seia.pt.
O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos está em vigor desde 2015 e constitui um complemento às políticas sociais do Município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população.
Em matéria de comparticipação de medicamentos o Município também dispõe de um protocolo com a Associação Dignitude, Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, que prevê o apoio a munícipes em situação de comprovada carência económica.
