A Câmara Municipal de Lamego (coligação PSD/CDS-PP) aprovou um orçamento de 56,5 milhões de euros para 2024, ano em que pretende aproveitar a oportunidade de beneficiar dos fundos comunitários disponíveis.
Segundo o presidente da autarquia, Francisco Lopes, trata-se do “maior orçamento alguma vez apresentado”, tendo várias razões contribuído para este crescimento orçamental.
“Ao nível da receita e despesa corrente é relevante o contributo das novas competências transferidas pelo Governo, na área da educação, saúde e ação social, implicando um aumento orçamental de cerca de 4,4 milhões de euros, maioritariamente destinados ao pagamento de salários”, explicou.
Desta forma, as “remunerações certas e permanentes sobem para cerca de 9,5 milhões de euros”, acrescentou.
No que respeita à atividade corrente do município, Francisco Lopes disse que “há um reforço nas despesas com educação, cultura, ação social e turismo e atividades económicas”.
O autarca referiu que o plano plurianual de investimentos integra “um conjunto vasto de projetos com financiamento já assegurado no Plano de Recuperação e Resiliência”, a incluir no pacote financeiro do Portugal 2030 delegado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional na Comunidade Intermunicipal Douro, a fundos europeus dedicados à cooperação transfronteiriça ou a candidatura a fundos geridos diretamente pela Comissão Europeia.
“O esforço efetuado na elaboração de projetos e na discussão do seu financiamento com o Governo permite-nos almejar o lançamento em 2024 e 2025 de importantes obras”, frisou.
Francisco Lopes exemplificou com o novo centro de saúde, a requalificação de escolas, a construção de 106 fogos de habitação social, a criação do novo polo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, a requalificação urbana da cidade e das vilas de Britiande e Cambres, a repavimentação de estradas e a construção de equipamentos relevantes nas freguesias.
Aquele autarca do distrito de Viseu disse ainda que “o estreitamento de parcerias com os principais atores públicos e privados e o apoio às juntas de freguesia e aos clubes e coletividades continuarão a ser um baluarte da ação no município e da política de descentralização e resposta próxima aos anseios e problemas da população”.
“Não obstante o clima político e económico adverso, internacional, nacional e local que vivemos, encaramos com otimismo o próximo ano e a oportunidade de beneficiar dos fundos comunitários disponíveis e de os colocar ao serviço dos lamecenses”, sublinhou.
Nas Grandes Opções do Plano, as Funções Sociais ficam com 24.375.094 euros, dos quais 5.118.830 euros se destinam à educação, 793.066 euros ao ordenamento do território, 2.893.696 euros ao desporto e 1.295.500 euros à cultura. Para a Mobilidade, foi destinada uma fatia de 7.731.842 euros.
O orçamento teve os votos contra da oposição socialista. A agência Lusa não conseguiu, ainda, obter uma justificação para esta votação.
