O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que a Comissão Europeia pondera intervir no caso de poluição da ribeira de Dardavaz, em Tondela, depois de as entidades portuguesas não terem apresentado uma solução.
Em comunicado, a comissão coordenadora distrital de Viseu do BE refere que, na resposta a uma pergunta do eurodeputado José Gusmão, “a Comissão Europeia diz que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem obrigação de fazer cumprir os valores-limite aplicáveis pelas diretivas europeias”.
Segundo o BE, a Comissão Europeia refere que “a Diretiva-Quadro da Água impõe aos Estados-membros a obrigação de garantir o bom estado das águas e de comunicar, a cada seis anos, as medidas adotadas para esse efeito”.
“Apesar das isenções temporárias existentes, esta diretiva obriga a combater a poluição relatada em Dardavaz, proveniente da Zona Industrial da Adiça, em Tondela, através da aplicação da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e Diretiva Emissões Industriais”, sublinha.
O BE acrescenta que, de acordo com o documento da Comissão Europeia, deviam ter sido executados trabalhos de adaptação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Tondela até 2016, a “fim de garantir o cumprimento de requisitos mais rigorosos do que os de tratamento secundário”.
No que respeita aos afluentes da Zona Industrial da Adiça, a APA deveria “garantir que o seu funcionamento respeita os valores-limite”, que estão estabelecidos em licenças com base nas “melhores técnicas disponíveis”, refere.
O BE realça que a Comissão Europeia “tomará novas medidas adequadas caso se comprove uma violação sistémica do direito da União Europeia aplicável, nomeadamente a Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e a Diretiva Emissões Industriais”.
Na sua pergunta, José Gusmão contava que “a ribeira de Dardavaz tem sido alvo, há já vários anos, de uma situação preocupante de poluição nos solos e nas águas locais”.
“Tal situação decorre de dois focos de poluição: descargas de efluentes industriais, sem o devido tratamento, pela ETAR da Zona Industrial Municipal da Adiça, e descargas ilegais de efluentes não tratados da indústria diretamente para os coletores de águas pluviais que, por sua vez, são descarregadas na ribeira de Dardavaz”, explicava o eurodeputado.
Esta ribeira “desagua no Rio Criz, afluente do Rio Dão, o qual, através da barragem da Aguieira, fornece água para consumo humano a vários concelhos dos distritos de Viseu e de Coimbra”.
“Este mais do que evidente atentado ao ambiente e à saúde das populações da região já foi denunciado inúmeras vezes a diversas entidades responsáveis, como a APA, o SEPNA-GNR e o Governo, mas as respostas não têm apresentado uma solução para o problema”, lamentava.
Atendendo à “patente violação da Diretiva Quadro da Água e com vista a travar e a reverter” a situação relatada, José Gusmão perguntou à Comissão Europeia que medidas iria tomar “para instar o Estado português a cumpri-la”.
Contactada pela agência Lusa, a autarquia optou por não comentar a resposta da Comissão Europeia à pergunta de José Gusmão.
No final de fevereiro, aquando uma concentração de populares contra a poluição da ribeira de Dardavaz, que contou com a presença de José Gusmão, fonte da Câmara de Tondela disse à Lusa que, no último ano, “foram investidos cerca de 30 mil euros em equipamentos e reagentes, com o objetivo continuar a melhorar o desempenho do sistema de tratamento”.
“Apesar de ainda não serem os resultados pretendidos, registam-se melhorias inegáveis, além de estarem previstos novos investimentos, a curto prazo, para tornar o sistema de tratamento mais eficiente”, assegurou a mesma fonte.
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