A Assembleia Municipal de Viseu aprovou hoje, em sessão extraordinária, uma revisão orçamental do município em mais de dois milhões de euros (ME), que foi aprovada por maioria, assim como a alteração estrutural dos serviços de água da cidade.
“Em termos globais, o valor total da revisão orçamental é superior a 2,18 ME. A revisão orçamental incorpora um acréscimo no valor de 2,1 ME em resultado do reforço das transferências do Orçamento do Estado, um acréscimo superior a 430 mil euros relativo, em comparticipação comunitária, ao investimento da mobilidade suave, e um reforço superior a 178 mil euros relativo ao protocolo com a CIM”, Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, explicou o presidente da Câmara.
António Almeida Henriques explicava na sessão extraordinária da assembleia municipal – onde foram aprovadas as contas de 2019, com saldo positivo de 855 mil euros, com dois votos contra e nove abstenções – a revisão orçamental que a autarquia fez para 2020.
“Em contrapartida, também se regista uma anulação no valor de 505 mil euros das transferências do Estado”, acrescentou.
Das opções do plano autárquico, Almeida Henriques destacou alguns projetos, entre os quais “o reforço dos resíduos sólidos, no valor de um milhão, seguindo-se a iluminação pública com reforço de 459 mil euros”.
Uma revisão orçamental aprovada com 11 votos contra, por parte da oposição, ou seja, PS, BE e PCP.
A sessão de hoje também serviu para aprovar, por maioria, com dois votos contra e duas abstenções, a estrutura orgânica do Serviço Municipal de Água e Saneamento (SMAS), Águas de Viseu.
Uma reestruturação que o autarca admitiu “já querer há algum tempo, mas não foi feita antes do processo de criação da empresa das Águas da Região de Viseu”, uma empresa supramunicipal, que conta com os municípios de Viseu, Mangualde, Nelas, Sátão e Penalva do Castelo.
Aliás, é a empresa supramunicipal, cujo protocolo entre os municípios para a sua constituição foi assinado a 02 de julho, que ganhou destaque na sessão da assembleia, até porque “uma divisão, na reestruturação orgânica, passará para esta empresa que deverá estar formalizada no primeiro trimestre do próximo ano”.
Após debate entre os partidos, com todos a elogiarem a sua criação e a puxarem a si os louros das “propostas apresentadas e orientações felizmente seguidas pela autarquia”, Almeida Henriques tomou a palavra para pormenorizar todo o processo ao longo dos últimos cinco anos.
Após “reposta a história”, Almeida Henriques deixou “a garantia de que as Águas de Viseu e da Região nunca vão ser privatizadas enquanto for presidente” da Câmara de Viseu e contou que já houve reuniões com o Governo para a construção de uma nova barragem.
“Um dos fortes investimentos deste projeto passa pelo aumento de reservatórios, em Viseu é o do Viso, que quase duplica, para podermos em termos energéticos aproveitar os vazios. Espero que não exista agora nenhuma situação que venha a fazer borregar o processo que já foi apresentado ao ministro do Ambiente, na semana passada”, numa reunião com todos os autarcas.