O presidente da Câmara Municipal de Viseu afirmou que recusa a transferência de competências na saúde se o Ministério não fizer obras no edifício SMAS, que alberga unidades de Saúde Familiar e a sede da segurança social.
“Para aceitarmos a competência da saúde, têm [o Governo] de aceitar o protocolo atualizado”, sublinhou Fernando Ruas, aos jornalistas, no final da reunião pública do executivo municipal.
O autarca destacou que foi contactado pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, para debater a transferência de competências que, no entender de Fernando Ruas, “terá de passar por aceitarem todas as condições” que fazem parte do documento.
Entre as condições documentadas, o autarca destacou a manutenção do edifício MAS, que “necessita de um investimento de 9,5 milhões de euros nas infraestruturas” para que os seus sucessores na Câmara “não herdem um grande problema”.
O edifício de 15 andares, “que deve equivaler a uns 20 andares, porque são de pé muito alto, é comummente chamado em Viseu de ‘prédio alto’ e alberga o centro de saúde que contempla seis unidades de saúde familiar.
Estão ainda instaladas no edifício uma unidade de cuidados na comunidade e as sedes do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões e distrital da Segurança Social.
“Aquele protocolo levou algum tempo a fazer porque foram ao edifício tirar uma radiografia completa, do que precisava”, apontou Fernando Ruas, que, ainda assim, tem outra solução para o edifício e vai apresentá-la ao ministro.
Fernando Ruas lembrou uma proposta antiga, no sentido de reduzir o edifício para uma “altura mais razoável, mas antes seria construído um edifício de raiz, novo, e com todas as condições para o centro de saúde”.
“Se for preciso também um outro para a segurança social e depois demolir aquele ou cortá-lo a meio e fazer lá apartamentos, ou seja, transformá-lo em habitação. Estou certo de que até seria uma operação nada complicada”, defendeu.
E a habitação “até ajudaria a financiar o edifício novo”, acrescentou o autarca que vai “sugerir ao ministro esta opção”, que “só é possibilidade se houver dinheiro no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] porque de outra forma não” aceita.
“Se eu não tivesse limitações financeiras ou se me dissessem que conto com o PRR, mandava fazer um edifício que albergue a segurança social e um outro, se calhar ao lado, para um bom centro de saúde – era isso que eu faria”, assumiu.
A reunião com o ministro da Saúde ainda não tem data agendada, mas Fernando Ruas adiantou aos jornalistas que, não sendo aceite o protocolo ou a possibilidade de avançar com a sua proposta, “a Câmara de Viseu não aceita a transferência da competência”.
