O Bloco de Esquerda de Viseu está a propor às autarquias do distrito um programa de emergência para enfrentar a pandemia, que visa apoiar os mais vulneráveis, garantir direitos e serviços fundamentais e contribuir para uma comunidade solidária.
“As autarquias dispõem de meios e conhecimentos essenciais na resposta a esta crise. São responsáveis por serviços públicos fundamentais e de proximidade”, argumenta a Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda (BE).
No seu entender, as autarquias “contam com trabalhadoras e trabalhadores que conhecem bem o território e as populações, e com meios e equipamentos que podem e devem ser direcionados para a resposta à crise” que se está a viver com a pandemia da covid-19.
“O apoio a quem é mais vulnerável passa obrigatoriamente pelo acompanhamento a pessoas idosas e a pessoas com deficiência”, defende o BE.
Neste âmbito, sugere que, por um lado, se deve garantir “que as equipas sociais continuam a fazer as visitas e acompanhamentos habituais, para distribuição de refeições quentes, garantia de higiene, entrega de medicamentos e acompanhamento pessoal por telefone através dos serviços sociais da autarquia”.
Por outro lado, devem ser “identificadas e incluídas nestes programas novas situações de pessoas que tenham ficado isoladas em casa devido à crise e ao encerramento temporário de centros de dia e outros equipamentos sociais para pessoas dependentes”, acrescenta.
Segundo o BE, também é fundamental “a identificação e apoio a famílias particularmente fragilizadas” pelo momento que se vive.
“O despedimento de trabalhadoras e trabalhadores precários, informais e indocumentados cria novos problemas sociais. Em muitos destes casos, a segurança social não tem ainda instrumentos de resposta capazes”, alerta.
Por isso, defende que, “através das cantinas municipais e das equipas de apoio domiciliário, em articulação com a Segurança Social sempre que possível, os serviços sociais das autarquias devem garantir apoio de emergência (alimentação, medicamentos, apoio financeiro) e colaborar na procura de respostas mais amplas”.
O BE refere também que as autarquias “devem mobilizar todas as respostas possíveis para assegurar o direito à habitação como resposta de garantia da saúde pública”, exigindo-se, para isso, que sejam suspensas as rendas nos parques habitacionais municipais e que não sejam realizados despejos.
“O papel das autarquias pode também ser crucial na garantia de acesso a serviços essenciais, de responsabilidade direta ou indireta dos municípios, tais como os serviços municipais de água e resíduos”, sublinha.
Por isso, é preciso que estas garantam “o fornecimento contínuo de qualquer serviço durante o período de surto”, sem cortes, bem como “que no acesso à água não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento”, considera.
Deve também “haver isenções do pagamento de água para as famílias, no comércio local e de proximidade e nas restantes micro e pequenas empresas”, acrescenta.
O BE entende que nas autarquias deve ser organizada “uma rede solidária através da recolha e coordenação de pessoas que estejam dispostas a, num determinado período, realizar tarefas como a realização de compras, entrega de refeições, recolha e entrega de medicamentos ou passeio de animais domésticos”.
“Esta intervenção solidária deve dar resposta a pessoas idosas, pessoas com deficiência e casos suspeitos de Covid-19 em situação de isolamento domiciliário”, explica.
