A Câmara de Tondela aprovou ontem, por maioria, uma proposta de regulamento para a concessão de benefícios sociais aos bombeiros voluntários.
Em comunicado, a autarquia, presidida por José António Jesus (PSD), refere que a proposta – que ficará em discussão pública – reconhece “o mérito e altruísmo dos bombeiros” e “o papel relevante do voluntariado nas corporações de bombeiros”.
Além de prever que os bombeiros voluntários beneficiem de um seguro contra acidentes pessoais, a proposta integra várias regalias àqueles que têm habitação própria e permanente.
Segundo a câmara, estão previstas, por exemplo, a “isenção nas tarifas e taxas administrativas municipais devidas pela ligação à rede de abastecimento de água e à rede de drenagem de águas residuais domésticas” e a “redução em 50% da taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), até ao limite máximo de 150 euros por ano”.
“No caso de habitação arrendada, beneficiam da atribuição de apoio ao arrendamento habitacional até ao máximo de 150 euros anuais ou têm preferência na atribuição de habitação social promovida município de Tondela”, explica.
O documento inclui ainda outro tipo de apoios, como a atribuição do escalão A no âmbito da ação social escolar aos filhos dos bombeiros, 50% de desconto no acesso às piscinas municipais e ao balneário termal de Sangemil e também nas atividades de caráter desportivo e cultural organizadas pela autarquia.
A atribuição de um ‘voucher’ de 50 euros anuais para a aquisição de materiais escolares, em estabelecimentos comerciais do concelho de Tondela, para os filhos a frequentar a escolaridade obrigatória é outra das medidas.
“Está também previsto apoio jurídico e administrativo, até ao limite de três mil euros, ao bombeiro e respetivo agregado familiar, em processos decorrentes de acidente em serviço”, acrescenta.
Atualmente, as duas corporações do concelho (Tondela e Campo de Besteiros) têm 130 bombeiros voluntários.
A autarquia recorda que a proposta de regulamento de concessão de benefícios sociais a bombeiros voluntários do concelho surge na sequência de um processo iniciado em outubro do ano passado.
Nessa altura, foi aberto “um período de constituição de interessados para envio de contributos”, tendo sido recebida uma proposta conjunta das duas direções das associações humanitárias, uma de cada um dos comandos dos corpos ativos de bombeiros e uma outra dos vereadores do PS.
“Trata-se de um documento pensado e elaborado com critérios de justiça e igualdade, indo muito além de medidas avulsas que chegaram a ser propostas pelos vereadores socialistas, que defenderam apoios no IMI, esquecendo-se daqueles que vivem em habitações arrendadas e que merecem igualmente apoio”, referiu o vereador da Proteção Civil, Miguel Torres.
