Apresentação de propostas arranca de imediato para um orçamento de 300 mil euros. Iniciativa municipal apresenta solução de “voto inclusivo”, uma estreia no país
O Orçamento Participativo de Viseu (OP Viseu) está de regresso e traz novidades, quer no seu âmbito temático como na fase de votação. A apresentação e lançamento da iniciativa teve lugar no dia 28 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Com uma dotação financeira global de 300 mil euros – a maior até à data -, a iniciativa municipal centra agora o seu foco em duas linhas distintas.
Depois de alocar outras edições ao Centro Histórico, à Cava de Viriato, ao Bairro Municipal e às Freguesias, o objetivo é concretizar, pela primeira vez e em exclusivo, projetos nos Bairros do concelho. Para esta linha, é disponibilizado um montante de 250 mil euros.
Num outro patamar, a autarquia renova a aposta numa nova edição do Orçamento Participativo Jovem Escolar, lançado em 2016, e contará, para isso, com o envolvimento da comunidade escolar do ensino secundário, profissional e superior. 13 escolas, no total.
Nesta vertente, os jovens apresentam, debatem e submetem (através de um interlocutor nomeado) propostas com impacto na comunidade ou nas escolas do concelho e têm à disposição 50 mil euros de orçamento.
Nesta edição, as propostas na área da Inclusão serão valorizadas e preponderantes em fase de eleição dos vencedores. 50 mil euros terão de ser obrigatoriamente aplicados nesta área.
Em matéria de apresentação de propostas, fase que agora se inicia e se prolonga até 31 de janeiro, todos os cidadãos estão convidados a contribuir com as suas ideias, à exceção da linha Jovem Escolar, restrita apenas aos alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino. Já a votação, contudo, será universal, para todos.
Para além da submissão através do site oficial da iniciativa – em www.viseuparticipa.pt -, serão promovidas, em ambos os casos, diversas assembleias participativas, com vista à discussão de ideias e apresentação de propostas. A agenda de realizações será oportunamente divulgada.
Também no campo de voto, o Orçamento Participativo apresenta-se mais inclusivo e acessível a toda a comunidade, munícipes, residentes e amigos de Viseu, ao introduzir o “Voto Inclusivo”.
A iniciativa municipal será a primeira do país a implementar e usufruir desta solução tecnológica “made in” Viseu pelo Engenheiro Rui Coimbras, do Centro de Competências da IBM. Uma solução que possibilitará a todos os cidadãos com deficiência visual, auditiva e motora, ou com outras necessidades especiais, votar nos seus projetos de eleição.
A par deste novo meio de votação, estarão à disposição os canais já existentes, nomeadamente a plataforma VISEU PARTICIPA, o SMS e as assembleias de voto presencial.
Nesta sessão de apresentação, foram ainda assinados os protocolos de cooperação para a execução de 4 projetos do 1º Orçamento Participativo Jovem Escolar, nomeadamente “OLHAR+ para quem cuida”, “Pequenos Grandes Sorrisos”, “Combate Socioeducativo ao Isolamento da pessoa idosa & Contra a solidão sénior” e “Qualidade de Vida até ao Final”.
No arranque desta nova edição foi tempo de fazer um balanço público da execução dos anteriores Orçamentos Participativos de Viseu. Os dois primeiros, de 2015 e 2016, registam uma execução de 100%, estando todos os projetos da última iniciativa (concluído em 2017) em fase de execução.
Toda a informação, inclusive normas de participação, está disponível e em permanência no site www.viseuparticipa.pt.