Os clientes dos serviços municipalizados Águas de Viseu vão, a partir de março, sentir um aumento de mais de três euros nas suas faturas, devido à revisão do tarifário de água e saneamento para 2020, hoje aprovado.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião de Câmara, o presidente do município, Almeida Henriques, explicou que, no que respeita à água, não haverá grandes alterações, mas “no saneamento passa a existir uma taxa fixa mais elevada”.
O autarca social-democrata referia-se à tarifa de disponibilidade do saneamento, que atualmente é de 0,32 euros e passará a ser de 3,5 euros.
“Uma família que hoje já paga com normalidade quer a água, quer o saneamento, vai sentir só o efeito do aumento da tarifa de disponibilidade do saneamento”, frisou.
Segundo Almeida Henriques, a revisão do tarifário – que teve os votos contra dos vereadores do PS – resultou de imposições de diretivas comunitárias e de normas da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e da alteração dos regulamentos do Serviço de Distribuição de Água e do Serviço de Drenagem de Águas Residuais.
“Os regulamentos e o tarifário consagram o princípio básico do utilizador/pagador, onde os custos decorrentes da exploração do sistema são repercutidos nos seus utilizadores”, justificou Almeida Henriques.
O socialista Pedro Baila Antunes disse aos jornalistas que “este aumento da taxa de disponibilidade é desproporcionado e devia ter sido feito de outra maneira”, de forma gradativa, visto que o executivo o poderia fazer até 2021.
“E, para já, não explicam os 3,5 euros. Não está na documentação que recebemos como é que chegaram àquele valor”, acrescentou.
Almeida Henriques explicou que outra das alterações prevista no novo tarifário é que as taxas e tarifas de ligação de ramal para todos os utilizadores que distem até 20 metros da rede de abastecimento passam a ser gratuitas.
“Se a lei nos obriga a deixar de cobrar as taxas de ligação, só há uma forma de equilibrar isto, que é através da tarifa de disponibilidade. Isto é o que está a ser feito em todo o país, não é só em Viseu”, argumentou.
No que respeita ao preço da água, segundo Almeida Henriques, “basicamente, a penalização só acontece no último escalão”, de forma a desincentivar consumos excessivos.
Almeida Henriques disse ainda que “outra alteração relevante é que todos os utentes que não têm consumo de água passam a ter um consumo presumido”.
“O que se verifica hoje é que há pessoas ligadas que usam água do furo, mas depois estão a mandar para o saneamento água para tratamento”, afirmou, estimando que existam cinco mil consumidores nestas circunstâncias.
Ficarão excluídos desta obrigatoriedade “todos aqueles que comprovem que a habitação se encontra desocupada durante parte significativa do ano”, acrescentou.
De acordo com o autarca, nos últimos anos, o município investiu mais de 50 milhões de euros no sistema, assegurando atualmente uma cobertura de 99% do território no domínio da água e de 98% no saneamento.
Lusa
