O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República dois projetos de resolução que recomendam a abolição das portagens nas autoestradas que ligam Aveiro a Vilar Formoso, A25, e Viseu a Chaves, A24, anunciou hoje o partido.
“A introdução de portagens nas chamadas SCUT, além de não resolver nenhum problema de ordem financeira, constituiu uma tremenda injustiça para as populações afetadas”, considera o partido, através de um comunicado de imprensa.
Na mesma nota, o partido indica que a introdução de portagens “teve graves consequências para as populações, que viram o seu poder de compra diminuído, assim como para o tecido económico, já fortemente penalizado pelos custos da interioridade, e que viu a sua atratividade e competitividade reduzidas”.
O grupo parlamentar comunista lembra, nos dois projetos de resolução, que “a não aplicação de portagens nas chamadas SCUT foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva, tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes”.
“Porém, o princípio do ‘utilizador-pagador’ é hoje aplicado praticamente em todo o país, de forma cega, incluindo nas concessões consideradas SCUT e sem que existam alternativas viáveis para estas populações”, acrescenta.
Neste sentido, o comunicado de imprensa explica que na A24, “com pouco mais de 150 quilómetros de extensão, demora a percorrer toda a sua extensão cerca de 01:45”, enquanto “o mesmo trajeto pela EN 2 tem a distância de 170 quilómetros e uma duração de cerca de 03:30”.
Já a A25, “com cerca de 200 quilómetros de extensão, não tem uma real alternativa na rede rodoviária nacional, o que faz com que a introdução de portagens nesta via represente uma dupla discriminação das regiões do interior”.
“Além da ausência de alternativas, sofrem também as consequências da interioridade inerentes a uma política de planeamento do território e de ocupação territorial que privilegia a macrocefalização urbana e provoca o crescente abandono das regiões periféricas e distantes do litoral”, explica.
No entender do partido, “a construção de alguns troços da A25 em cima do IP5 e a cobrança de portagens levou o trânsito para as estradas nacionais, algumas das quais sem condições para assegurar com segurança os novos fluxos”.
Ainda sobre esta autoestrada, que atravessa o país a partir de Aveiro até Vilar Formoso, com acesso a Espanha, o grupo parlamentar apresenta dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) para mostrar o baixo poder de compra destas zonas do país.
“Segundo dados do INE, a autoestrada A25 serve regiões que, no que respeita ao poder de compra, ficam muito aquém da média nacional. No concelho de Vouzela (Viseu) o poder de compra per capita é de apenas 62 % da média nacional, em Penalva do Castelo (Viseu) – 39%, em Almeida (Guarda) – 45 %, na Guarda – 41%)”, indica.
