Na reunião pública da Câmara Municipal de Viseu (CMV), realizada a 28 de junho no Salão Nobre da Câmara Municipal de Viseu, os vereadores do Partido Socialista (PS) na CMV apresentaram vários assuntos.
Os vereadores do PS alertaram o Executivo para a diminuição da população do Concelho de Viseu. Inclusive, segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), a tendência para a diminuição da população tem aumentado de ano para ano. Este indicador demonstra que nos últimos anos, Viseu, que se assumia como uma “ilha” no território de baixa densidade do interior do país, já não está a conseguir contrariar do decréscimo populacional, facto muito preocupante.
Os vereadores do PS, mais uma vez, acusaram o Executivo para a falta de concretização das obras âncora emblemáticas sucessivamente anunciadas, isto, já a meio de uma estratégia política “a 10 anos”, conforme foi muito propalado.
A partir de uma pesquisa no ‘Portal BASE: Contratos Públicos Online’, desde do inicio deste mandato, consta-se que foram lançados 152 contratos pela CMV, sendo apenas 7 contratos referentes a “empreitadas de obras públicas”. O número de contratos da Viseu Novo SRU e a HABISOLVIS é também extremamente reduzido e decrescente ao longo dos anos.
Este é só mais um reflexo factual da inação política do Executivo Municipal para fazer obra e de uma política excessivamente imaterial, com forte preponderância da imagem, do marketing e dos eventos de animação urbana.
A propósito da aprovação de mais um documento “estratégico” para a área de reabilitação urbana, envolvendo o centro histórico de Viseu, a Ribeira, o Bairro Municipal e a Cava de Viriato, os vereadores do PS sugeriram ao Executivo que “da proclamação passe para a ação”. Efetivamente, a reabilitação-revitalização destas áreas históricas matriciais da Cidade está muito atrasada. Para o efeito, os vereadores do PS têm vindo a avaliar a revitalização do centro histórico em dez dimensões: infraestruturas; arruamentos e espaços públicos; edificado; serviços públicos; comércio; património histórico-cultural; animação urbana e artístico-cultural; atividade turística; moradores; movimento de rua.
O Executivo insiste essencialmente no edificado (salientando sempre o volume de transações), no património (sobretudo a partir de programas imateriais muito mediatizados de estudo e auscultação), na animação urbana (incluindo a movida noturna) e, com resultado incipientes, no turismo. Não se verificam resultados significativos em dimensões vitais, como o comércio, os serviços, os moradores e o movimento de rua.
O encerramento de lojas e serviços sucedem-se no centro histórico de Viseu, vide recentemente o talho da Praça Dom Duarte ou lojas de vestuário e livraria-alfarrabista na rua Direita. O encerramento do balcão da Caixa Geral dos Depósitos da rua Formosa é igualmente preocupante, inclusive ao nível do serviço de caixa automático. Incompreensivelmente, a alta do centro histórico não tem qualquer caixa automática; nesse sentido os vereadores do PS efetuaram a seguinte proposta em reunião de câmara: “O Executivo Municipal deve tomar todas as diligencias ao seu alcance – e são muitas – para serem instaladas na alta do Centro Histórico de Viseu uma ou mais caixas automáticas de levantamento de dinheiro.”
Os vereadores do PS recomendaram em reunião que na reabilitação de edifícios do centro histórico não se repitam os “mamarrachos”, como já referem alguns viseenses, como aquele que está a ser concluído na rua Soar de Cima, no topo do Jardim da Mães.
Os vereadores do PS questionaram os efetivos resultados do Conselho da Diáspora tão propalado pelo Executivo, no âmbito da suposta estratégia de desenvolvimento económico e de internacionalização, delineada pelo Executivo Municipal. O Sr. Presidente respondeu que, brevemente, iria receber um grupo da diáspora e iniciar um processo de geminação, não apresentando contudo dados concretos sobre a atividade económica empresarial gerada a partir deste Conselho.
O Académico de Viseu é uma Marca indelével da nossa terra. É uma instituição respeitável que merece a nossa atenção, preocupação e apoio. Face à conhecida indefinição da divisão de futebol onde participará na época desportiva 2018/2019, tem passado recentemente por momentos conturbados. Perante isto, em nenhum momento, ouvimos uma palavra de apoio do Município. Nem que fosse uma simples declaração, dizendo “gostávamos muito que o Académico subisse de divisão”. Ou então, “a subida de divisão do Académico era muito positiva para Viseu”. Não foi proferida publicamente qualquer palavra de força, de incentivo e de reconhecimento pelo Executivo. Mais uma vez falha em políticas de proximidade.
Os vereadores do PS questionaram o Executivo sobre um comunicado do Viseu 2001, que veio a público nessa manhã, relativo à falta do apoio devido e prometido da Câmara Municipal de Viseu, comprometendo seriamente a sua participação na primeira divisão nacional de futsal. O Sr. Presidente da Câmara admitiu a sua estupefação com a posição do Viseu 2001, até porque tinha recebido o presidente da direção no dia anterior e tinha aumentado o apoio financeiro ao clube para a próxima época.
Os vereadores do PS louvaram em reunião o excelente trabalho desenvolvido por todos no cartaz das Festas Populares de Viseu. Foram salientados o Desfile de Marchas Populares e os diversos grupos participantes, a organização das Cavalhadas de Teivas e a organização das Cavalhadas de Vildemoinhos e o seu tradicional programa de festas populares de São João .
Relativamente à realização do evento “7 Maravilhas à Mesa”, com forte impacto mediático televisionado, os vereadores afirmaram que o programa é muito relevante para a projeção e imagem de Viseu. Não deixa de ser contudo “mais do mesmo” de eventos festivos e de animação em que este Executivo é pródigo, sendo igualmente necessário equacionar se os custos significativos para a Autarquia deste tipo de eventos são realmente compensatórios.
Os vereadores do PS enalteceram o projeto “Porta Aberta à Inovação Social e Urbana em Viseu“ da Santa Casa da Misericórdia de Viseu, sublinhando, mais uma vez, o papel basilar da Misericórdia para o Concelho, muito para além do amplo apoio social que realizam.
Para além da sistemática ausência nas reuniões Conselho Intermunicipal e de outros atos com a participação dos seus pares, transparece algum alheamento do Sr. Presidente face à CIM Viseu Dão Lafões; conforme referiram em reunião os vereadores do PS.
O PS insistiu em reunião na necessidade de Viseu ter uma praia fluvial devidamente infraestruturada, equipada e com qualidade da água.
No rio Dão a má qualidade da água continua a impedir a utilização com fins balneares do Parque do Lugar do Banho na envolvente a Alcafache, transparecendo alguma inépcia do Executivo para ultrapassar esta situação.
No rio Vouga, os viseenses continuam a não compreender o que se passa o empreendimento turístico, iniciado, e entretanto suspenso, no Almargem. Em Ribafeita, se a ideia base de projeto levada a reunião, for bem concebida e contruída pode ter condições para, finalmente, Viseu voltar a ter uma praia fluvial em condições.
Os vereadores do PS alertaram o Executivo, que a CMV/SMAS deve elaborar rapidamente o Plano de Segurança da Água (PSA) do Sistema de Abastecimento de Viseu, preparando-se devidamente para outras situações de risco ao nível da quantidade e da qualidade da água para consumo humano. Muitas entidades gestoras do abastecimento de água já avançaram com este importante plano de contingência, Viseu que deveria dar o exemplo face aos acontecimentos na Seca de 2017, não.