O ex-presidente da Câmara de Tabuaço João Ribeiro negou hoje ter recebido “luvas” no âmbito da empreitada de beneficiação e pavimentação da Estrada Municipal 512, em que terão sido pagos trabalhos não executados, prejudicando a autarquia.
Ao ser ouvido no Tribunal de Viseu, João Ribeiro, que ocupou o cargo de presidente da autarquia entre 2009 e 2013, repetiu várias vezes que nem nunca viu o projeto, nem o caderno de encargos da empreitada, tendo apenas assinado o aviso (elaborado pelo chefe de divisão) de publicação em Diário da República relativo à abertura do concurso público.
Além do ex-presidente socialista, estão também a ser julgados o então chefe de Divisão de Manutenção de Serviços Urbanos e Obras Municipais da Câmara (assumiu posteriormente outra divisão), a sociedade Montalvia, dois administradores (pai e filho) e um engenheiro civil desta empresa (que viria a ser o diretor da obra), e outro engenheiro civil, este externo à autarquia e que foi responsável pela fiscalização da obra.
Em causa estão eventuais crimes de corrupção ativa e passiva para ato ilícito de titular de cargo político agravado, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, prevaricação de titular de cargo político e falsificação de documento, relacionados com a empreitada de beneficiação e pavimentação da Estrada Municipal 512, entre a rotunda de acesso a Santa Leocádia e a Estrada Nacional 222.
O preço-base da obra foi fixado em 2,6 milhões de euros (mais IVA). Em maio de 2011, foi celebrado o contrato com a Montalvia para concretizar a empreitada por cerca de 1,6 milhões de euros (a proposta economicamente mais vantajosa).
Questionado pela presidente do coletivo de juízes se não estranhou esta diferença de preço, João Ribeiro respondeu que não, acrescentando que “ninguém achou”, tanto que o executivo deliberou, por unanimidade, adjudicar a proposta que tinha sido feita pelo júri do concurso.
O projeto foi submetido a fundos comunitários, tendo a candidatura sido aprovada em reunião da Comissão Diretiva do ON.2 (Programa Operacional Regional do Norte).
João Ribeiro disse em tribunal que também não era a ele que competia tratar da candidatura, sendo essa uma tarefa do chefe de divisão, o único que tinha acesso à palavra-passe para entrar na plataforma eletrónica.
“O presidente não deve intrometer-se nessa área, que é estritamente técnica”, argumentou.
Segundo o Ministério Público, João Ribeiro e os dois empresários da Montalvia (pai e filho) terão arranjado um esquema de alterações à obra inicialmente prevista que gerou um benefício económico para a empresa e, em troca, o autarca terá recebido, em dinheiro, “pelo menos, 25.500 euros” para pagar a primeira prestação de uma viatura Mercedes.
“Eu sou uma pessoa altamente séria e íntegra. Isso é maldade em todos os aspetos”, afirmou João Ribeiro, acrescentando que sempre lhe pareceu que a empreitada decorria de uma forma legal e que “estava tudo em condições”, atendendo à experiência do chefe de divisão, em quem confiava.
O arguido contou que, em todas as denúncias que fizeram contra si, há referência às “luvas” que recebeu para comprar o carro, que é sempre o mesmo.
No entanto, garantiu que o carro de 55 mil euros foi comprado com o dinheiro das suas poupanças e da mulher (ambos professores e inspetores da Inspeção-geral da Educação e Ciência), ao qual acresceu mais algum dado pelo sogro e pelo pai, tendo celebrado um contrato de aluguer de longa duração, que pagou por duas vezes.
João Ribeiro garantiu que nunca teve um depósito a prazo num banco e que as poupanças eram guardadas em casa pela sua esposa, num local que até ele desconhecia.
O julgamento prossegue no dia 14 de maio.
Há cerca de dois anos, João Ribeiro foi condenado pelo Tribunal de Viseu à pena única de cinco anos e quatro meses de prisão pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder, num processo relacionado com a construção de um hotel em Tabuaço.
