Centro Hospitalar de Tondela-Viseu Não Paga Horas de Qualidade a Assistentes Operacionais

A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Viseu (CCDV-BE) tomou conhecimento que o Centro Hospitalar de Tondela Viseu (CHTV) não paga suplementos de horas de qualidade (trabalho noturno, fins de semana e feriados) às assistentes operacionais da central telefónica e balcão de informações.

Os suplementos não são pagos desde 2015, devido a uma norma que remonta ao Orçamento de Estado de 2013. Segundo a interpretação do CHTV sobre esta norma as funções destas trabalhadoras não são de apoio direto à prestação de cuidados de saúde e, como tal, não têm direito ao pagamento de horas de qualidade.

Estas funcionárias, além de receber e encaminhar todas as chamadas do exterior, têm dentro das suas responsabilidades o contacto com familiares de doentes, bombeiros, polícia e outras instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre outras entidades, desempenhando um papel que só pode ser entendido como fulcral para o bom funcionamento do hospital e para a garantia das condições essenciais na prestação de cuidados de saúde a todos os utentes.

Agrava o sucedido o facto de a mesma lei poder estar a ser aplicada de formas diferenciadas a diferentes categorias profissionais e em diferentes instituições do SNS.

Em Maio de 2017 as funcionárias expuseram através de carta a situação ao Presidente da República e ao Primeiro Ministro. Em ambos os casos a resposta foi a de que o assunto iria ser reencaminhado, não tendo sido apresentada qualquer solução até à data.

Este é uma caso de injustiça que preocupa o Bloco de Esquerda, que já questionou o Governo sobre o assunto. O BE promoverá ainda, junto dos sindicatos competentes e da administração do centro hospitalar, o diálogo necessário na procura de uma resolução para este o problema.  O BE continuará a aprofundar e acompanhar de perto o caso de Viseu.

Bloco de esquerda – Viseu

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