Câmara de Viseu discute orçamento de 122,7 ME para 2021 na quinta-feira

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O executivo municipal de Viseu discute na quinta-feira um orçamento de 122,7 milhões de euros para 2021, que é “o maior de sempre” e reflete os apoios necessários devido à covid-19, segundo o presidente da autarquia, Almeida Henriques.

“Este orçamento procura o equilíbrio de, por um lado, responder à crise social, económica e pandémica que vivemos, mas, por outro, manter o rumo que o município seguiu nestes últimos sete anos”, disse hoje o autarca social-democrata à agência Lusa.

Segundo Almeida Henriques, o orçamento do município é de 104,4 milhões de euros e o dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de 18,3 milhões de euros, o que totaliza 122,7 milhões de euros (acima dos 103,3 milhões de euros deste ano).

“Só de despesas de capital estamos a falar de 49,7 milhões de euros”, frisou o autarca, acrescentando que se trata do “resultado de todas as obras que estão em curso, grande parte delas suportadas por fundos comunitários e outras pelo empréstimo de cerca de oito milhões de euros feito pelo município”.

Há ainda “2,6 milhões de euros que resultam já da descentralização de competências na área educativa, uma verba na qual ainda não está incorporada a parte do pessoal”, explicou.

“Em termos globais, o orçamento tem um crescimento de cerca de 19% e, no que diz respeito às despesas de capital, tem um aumento de 12,5%”, realçou.

Almeida Henriques disse que este é “mais um orçamento que poupa na despesa corrente para investir no capital”, com “uma poupança corrente de 7,2 milhões de euros, que vai ser destinada ao investimento de capital”.

Ao desenhar este orçamento, o executivo teve de prever medidas que dessem uma resposta social e económica à pandemia.

Neste âmbito, ao olhar para as Grandes Opções do Plano (GOP) sobressai a fatia das funções sociais e económicas, “que representam 71,9 milhões de euros, dos quais 52,4% são alocados às funções sociais”, referiu o autarca.

Os programas Viseu Social (5,3 milhões de euros) e Viseu Inclusivo (1,2 milhões de euros), a redução de 20% na fatura da água, “os 5,3 milhões de euros para a estratégia de habitação e os 840 mil euros destinados ao Viseu Habita e Viseu Solidário” estão previstos nesta rubrica, referiu.

Os restantes cerca de 48% dos 71,9 milhões de euros “estão alocados às funções económicas, designadamente ao apoio às empresas, ao apoio ao empreendedorismo e à instalação de novas atividades económicas”, acrescentou.

Almeida Henriques disse que “estes 71,9 milhões de euros (86% das GOP) estão focalizados nas funções sociais e nas funções económicas, sem deixar de manter as apostas que o município tem feito, designadamente na educação, na coesão social, na cultura e no desporto”.

A mobilidade será outra das apostas, à semelhança do que aconteceu no orçamento deste ano.

“Estamos a construir o centro de mobilidade e transportes, toda a vertente do MUV (Mobilidade Urbana de Viseu) e o transporte a pedido. É uma aposta que representa um peso de quase 18,1%, com um investimento superior a 15,2 milhões de euros”, justificou.

O autarca disse ainda que o município continuará “a privilegiar uma política fiscal amiga das famílias e das empresas”.

“Temos um IMI à taxa mínima, o IMI familiar com os incentivos máximos que a lei nos permite, reforçamos a isenção do IMI no centro histórico, mantemos a redução de 1% na taxa de IRS. Ainda reduzimos mais o âmbito do IMI no centro histórico e também temos a isenção da derrama para as pequenas e médias empresas”, afirmou.

De acordo com o autarca, isso significa que, “na totalidade, são poupados aos viseenses oito milhões de euros em impostos no contexto destas várias rubricas”.