ASSINATURA DE PROTOCOLOS NO ÂMBITO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NAÁREA DA EDUCAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE NELAS E AGRUPAMENTOSDE ESCOLAS DO CONCELHO E ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIROS NUM VALOR total de 269.550 EUROS

Teve lugar no dia 7 de janeiro de 2025, a assinatura de protocolos entre o Município de Nelas e os
Diretores dos Agrupamentos de Escolas de Nelas e de Canas de Senhorim, no sentido de renovar a
Subdelegação de Competências na área da Educação nos referidos Agrupamentos, sendo também sido
estipulado a atribuição de uma verba de cerca de 243,000.00 euros. Com esta transferência de
competências nas áreas de Recursos Humanos, Apoios e Complementos Educativos, Edificado e
Investimento, Fornecimento e Serviços Externos e Financiamento, pretende-se assegurar a eficácia e
melhoria dos resultados educativos, promover a qualidade de prestação do serviço público, garantir a
necessidade de suficiência de recursos, nomeadamente a eficiência e a otimização da gestão e afetação
dos recursos humanos relativamente ao pessoal não docente, permitir a autonomia da gestão escolar e
certificar a universalidade e igualdade de oportunidades a todas a todos.

Foi assinado também um Protocolo com os dois Agrupamentos no sentido de dotar as Escolas do 1o
CEB e Jardins de Infância do Concelho dos recursos pedagógicos básicos para assegurar o pleno
funcionamento de acordo com as atividades estabelecidas nos seus projetos Educativos, bem como das
atividades paralelas daí resultantes, para o qual o Município de Nelas atribuiu um apoio financeiro no
montante de 26,550.00 euros.

Duas medidas importante que vêm reforçar a colaboração e o trabalho de parceria entre Autarquia e
Agrupamentos de Escolas do Concelho, no sentido de garantir, de forma eficiente, uma gestão de
qualidade da Educação concelhia, bem como assegurar um conjunto de ações significativas que visem,
cada vez mais, a promoção do sucesso educativo dos nossos alunos.

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