A advogada do principal arguido do processo de burla qualificada relacionado com compra de veículos automóveis de gama alta que está a ser julgado no Tribunal de Viseu pediu a absolvição do seu cliente.
No terceiro e último dia de alegações finais deste processo – que envolve 17 arguidos, acusados de 133 crimes de burla qualificada, falsificação de documento e detenção de arma – a advogada pediu a absolvição “por todos os factos que foram imputados” àquele que é considerado o “cabecilha” do grupo, que está a responder por 26 crimes.
No entender da advogada, nem as escutas telefónicas, nem as conversas entre arguidos promovidas pela Polícia Judiciária (PJ), podem ser valoradas, constituindo “prova nula”.
A advogada disse que “os arguidos foram incentivados, um a um, a virarem-se uns contra os outros antes de se encontrarem na sala”.
Na sua opinião, o “recurso a tamanha barbaridade” ficou a dever-se ao facto de a PJ pretender produzir provas, porque não as tinha.
Sobre as várias ligações telefónicas para os ofendidos que constam da acusação, nas quais terá sido identificada a voz do seu cliente, a advogada questionou o porquê de não ter sido feito um exame pericial à voz, que seria “um meio de prova inequívoco”.
A advogada concluiu que o exame não foi feito porque “resultaria como o exame pericial à escrita”, ou seja, negativo e, assim, ficariam sem qualquer prova contra o seu cliente.
Numa sessão anterior, a procuradora do Ministério Público (MP) tinha pedido uma pena de prisão efetiva entre 10 e 11 anos para este arguido, por a sua intervenção ter sido fundamental nos factos relacionados com as sete viaturas do processo.
O MP tinha pedido a condenação da maioria dos arguidos, exceto de três deles, que devem ser absolvidos, uma vez que não há qualquer prova contra eles.
O advogado de outro dos arguidos lamentou que este processo esteja “coxo desde o início” e tenha “uma acusação pública que assusta” e questionou o porquê de ter sido necessário colocar os arguidos “a falarem uns com os outros” numa sala para se apurarem os factos.
O “passo atrás” do Ministério Público, que admitiu algumas incorreções na acusação pública, foi hoje aplaudido por alguns dos advogados.
Segundo a acusação, os arguidos estiveram envolvidos num plano que visava ludibriar pessoas que colocavam carros de gama alta (de marcas como Ferrari, Porsche e Mercedes) à venda em sites da Internet (Olx e Standvirtual).
Uma inspetora da PJ explicou em tribunal que os arguidos faziam as vítimas crer que estavam interessados em comprar os veículos, passando-se por médicos-cirurgiões donos de clínicas em Portugal e Espanha.
Depois de fecharem o negócio, enviavam às vítimas “falsos comprovativos de transferências bancárias”, com recurso a fotomontagens, e, antes que os donos dos carros se apercebessem de que tinham sido enganados, o registo de propriedade já tinha sido alterado e os veículos seguido para Espanha, para serem vendidos.
A leitura do acórdão está marcada para 22 de novembro, às 14:30.
