O Museu do Quartzo, na Freguesia do Campo, Viseu, recebeu uma sessão de esclarecimento
sobre o Decreto-Lei nº 57/2019, que concretiza a transferência de competências dos Municípios
para as Freguesias. A iniciativa foi organizada pela Associação Nacional de Freguesias.
Entre autarcas e outros agentes do setor, mais de 60 freguesias do distrito de Viseu participaram
nesta sessão, na qual houve espaço para responder às muitas questões sobre a aplicação desta Lei
à realidade, que surgem pelo desafio muito significativo que esta constitui para as Freguesias.
A formação, que foi ministrada pela Jurista da ANAFRE, Daniel Marques, contou também com a
presença do Vice-Presidente da Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira.
Esta sessão de esclarecimento insere-se num conjunto de dinâmicas que a ANAFRE está a
dinamizar para os autarcas e para as autarquias, procurando a capacitação de todos os agentes do
setor autárquico e antecipando os paradigmas que marcarão o futuro.
Recorde-se que a ANAFRE já promoveu este ano no distrito de Viseu duas outras formações,
nomeadamente sobre o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
(SNC-AP) e que mobilizaram também dezenas de freguesias.
Menu
