Santa Comba Dão aprova proposta do orçamento para 2023 superior a 21 ME

A Câmara de Santa Comba Dão aprovou uma proposta de orçamento para 2023 superior a 21 milhões de euros, que foi elaborada num contexto de “enorme preocupação quanto ao futuro”, admitiu hoje o presidente da autarquia, Leonel Gouveia.

Segundo o autarca socialista, “a elaboração do orçamento municipal para 2023 surge num contexto exigente, fortemente marcado pelas consequências da invasão russa da Ucrânia que colocou um tal grau de incerteza e instabilidade no mercado energético mundial e nas cadeias de abastecimentos de matéria-prima e bens alimentares que fez escalar os preços para valores completamente inimagináveis há alguns meses”.

“Nas autarquias o aumento das despesas com pessoal (por via da atualização da base remuneratória para a valorização dos trabalhadores do Estado), dos custos de energia e da aquisição de serviços não terão do lado da receita o aumento correspondente”, acrescentou.

Os valores da proposta de orçamento para 2023 são, no entanto, aproximados dos valores do orçamento deste ano.

No âmbito da proposta das Grandes Opções do Plano, a área em relevo nas Funções Gerais corresponde à Administração Geral, com 1.685.752 euros. Nas Funções Sociais, as áreas com maior investimento são a Educação – Ensino Não Superior (2.447.529 euros) e a Proteção de Meio Ambiente e Conservação da Natureza (1.431.102 euros).

No que respeita às Funções Económicas, destacam-se as áreas Indústria e Energia (1.162.390 euros), Transportes Rodoviários (846.200 euros) e Turismo (236.650 euros) e, na rubrica Outras Funções, a transferência entre administrações (488.500 euros).

“O foco não deixa de ser o mesmo que nos tem orientado nos últimos anos”, garantiu Leonel Gouveia, realçando “o desenvolvimento económico e social do concelho, com vista a tornar o município mais atrativo para a captação de novos investimentos empresariais, para a atracão de um cada vez maior número de visitantes e proporcionar cada vez melhor qualidade de vida” aos munícipes.

O autarca frisou que “os primeiros esforços serão naturalmente canalizados para acudir aos mais desprotegidos, em colaboração estreita com todos aqueles que integram a rede social, resultado da transferência de competências no âmbito da ação social”.

No âmbito da aprovação da Estratégia Local de Habitação, é aguardada “contratualização para finalmente iniciar o processo de requalificação do parque habitacional degradado”, acrescentou.

No que respeita à educação, será dada continuidade ao trabalho “na requalificação dos edifícios escolares e na implementação dos projetos conducentes ao sucesso educativo dos alunos” e, ao nível da saúde (ainda sem data para a aceitação da transferência de competências), aludiu à unidade de saúde de São João de Areias, que está “praticamente concluída, aguardando-se o desenvolvimento dos procedimentos concursais para o seu apetrechamento”.

De acordo com o autarca, “está também a ser concluído o caderno de encargos para a requalificação do Centro de Saúde de Santa Comba Dão”.

Leonel Gouveia avançou que, relativamente à área da Proteção Civil, “além da conclusão do projeto da nova helipista, pretende-se assumir uma brigada de sapadores florestais que havia sido desativada pela Associação Caule”, e, ao nível do turismo, “estão finalmente em bom ritmo as obras da requalificação da Ribeira das Hortas a jusante da ponte e que inclui o Lagar de Azeite, a Central Elétrica e os Passadiços, bem como o Núcleo Museológico Municipal e o Centro Interpretativo do Estado Novo”.

Em 2023, também continuarão a ser prioridade do executivo as áreas de localização empresarial, referiu: “após a requalificação da Zona Industrial da Catraia, com a pavimentação e pintura da via, será efetuada a requalificação dos passeios” e o município continuará a adquirir terrenos na Zona Industrial das Lameiras e a proceder à elaboração do projeto para futura candidatura à sua requalificação.

A proposta de Orçamento da Receita e Despesa e Grandes Opções do Plano para 2023 foi aprovada com quatro votos a favor do PS e três votos contra da coligação PSD/CDS-PP.

A proposta dos documentos previsionais será votada na sessão da Assembleia Municipal de 17 de dezembro.

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