PSD lamenta atraso na determinação do estado de calamidade por causa de tempestades

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Deputados do PSD lamentaram hoje o “incompreensível atraso” na determinação do estado de calamidade na sequência dos danos provocados pelas tempestades Elsa e Fabien, que impede os municípios afetados de terem ajuda para enfrentar os “milhares de prejuízos”.

“Foram vários os distritos em alerta vermelho e laranja e, por todo o país, foi visível o rasto de destruição e caos causado pelas chuvas intensas e ventos fortes”, referem os deputados, aludindo aos acontecimentos verificados em dezembro de 2019.

Segundo os deputados do PSD, “as cheias e inundações que causaram milhares de prejuízos materiais, desde os danos em habitações, ligações aéreas canceladas, rodovias interrompidas, agriculturas destruídas, infraestruturas publicas destruídas ou danificadas, colocaram o território em estado de calamidade”.

Nesse âmbito, os municípios afetados “imediatamente solicitaram apoio ao Governo, apresentando celeremente os valores às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, ficando a aguardar a concretização dos compromissos assumidos, desde logo a necessária e imperiosa determinação de estado de calamidade”, acrescentam.

Os sociais-democratas lamentam que, “decorrido quase um ano, e apesar dos vários esforços encetados pelos municípios”, até agora tal não tenha acontecido.

Aos municípios, que têm encetado vários contactos junto do Governo, foi dito “que tal matéria se encontrava a aguardar agendamento em sede de Conselho de Ministros, de forma que o mesmo tome a concomitante e obrigatória resolução ministerial”, acrescentam.

Por isso, os deputados perguntaram à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública “qual o motivo para que se verifique este incompreensível atraso” e “para quando o agendamento de tal matéria em Conselho de Ministros”.