PROGRAMA “ADAPTAR” APOIA NA AQUISIÇÃO DE BENS DE DESINFEÇÃO E PROTEÇÃO INDIVIDUAL

O decreto-Lei n.º 20-G/2020 de 14 de maio apresenta o Programa “Adaptar”, que surge no seguimento da estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, e o CIDEM – Centro de Inovação e Dinamização Empresarial de Mangualde está disponível para esclarecer as micro, pequenas e médias empresas, de todos os setores de atividade abrangidas por este pacote de medidas: o comércio tradicional, a restauração, e os serviços pessoais são as atividades mais abrangidas por este programa que irá recorrer a fundos europeus do Portugal2020.

Este sistema vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das empresas, sendo apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos.

Assim, e para as microempresas, os incentivos contemplam 80% de subsídio a fundo perdido das despesas elegíveis, com um limite de 5.000€ e um mínimo de 500€. Para pequenas e médias empresas, os incentivos contemplam 50% de subsídio a fundo perdido das despesas elegíveis, com um limite de 40.000€ e um mínimo de 5.000€.

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