Mais de 60 processos do Juízo Local Criminal de Viseu tiveram de ser redistribuídos no início deste ano para repetição dos julgamentos, devido à situação de baixa médica da juíza que os presidia, disse hoje fonte judicial.
Isabel Emídio, que recentemente tomou posse como presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, explicou que, de acordo com um regulamento do Conselho Superior da Magistratura, foram redistribuídos por sorteio os 63 processos dessa juíza.
Quatro juízes disponibilizaram-se a acumular estes processos com os que já tinham. Aqueles que ficaram com 20 e 23 processos cada terão cinco meses para os concluir, enquanto os que receberam 10 processos cada deverão fazê-lo em três meses.
Segundo Isabel Emídio, entre estes casos há “alguns de natureza urgente” e “vários em risco de prescrição”.
No seu entender, a redistribuição de processos poderá “ter de acontecer mais vezes devido à carência de meios” do tribunal, quer ao nível dos magistrados, quer dos oficiais de justiça.
Um dos casos que foi atribuído a outra juíza tem cinco arguidos acusados dos crimes de exploração ilícita de jogo e de material de jogo, que tinha começado a ser julgado em maio de 2022 e que contou com várias sessões.
Hoje, foram agendadas seis datas para as novas sessões de audiência deste julgamento, com o objetivo de fazer a “integral repetição da prova produzida”. Na primeira sessão, marcada para 11 de março, deverão ser ouvidos os arguidos e as primeiras cinco testemunhas (de um total de 32, pelo menos).
Num despacho a que a agência Lusa teve acesso é referido que, apesar de o julgamento ter começado no dia 16 de maio de 2022, até ao momento não se concluiu e a juíza que o presidia já não se encontra em funções na comarca de Viseu “e mantém-se em situação de baixa médica, sem previsibilidade da data de cessação de tal impedimento”.
Os cinco arguidos, que foram apanhados após uma fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), são suspeitos de terem colocado “máquinas de jogos de fortuna ou azar em cafés e snack-bares, na região Centro do país, por forma a beneficiarem dos proveitos económicos gerados pelas máquinas”.
