Julgamento de “especial complexidade” volta a ser adiado em Viseu

A necessidade de um arguido receber tratamento hospitalar adiou, mais uma vez, o início da produção de prova num processo de “especial complexidade” que decorre no Tribunal de Viseu e que envolve 17 arguidos e 133 crimes.

Já na quarta-feira, o início da produção de prova deste processo – que está relacionado com a compra de veículos automóveis de gama alta – tinha sido adiado por falta de meios do Estabelecimento Prisional do Porto para transportar dois dos arguidos até ao tribunal.

Na quinta-feira à tarde, o advogado Aníbal Pinto requereu ao juiz a não realização da audiência de julgamento marcada para as 09:30 de hoje, com a justificação de que um desses dois arguidos tinha de efetuar um tratamento às 11:00, no Hospital de Matosinhos, devido a um “grave problema de saúde”.

Após a confirmação do Estabelecimento Prisional do Porto de que o recluso precisava de se deslocar ao hospital para a terceira sessão de tratamento de “uma afeção neurológica que tem implicação na sua visão”, o coletivo de juízes decidiu desconvocar a sessão de hoje.

A próxima audiência de julgamento está marcada para quarta-feira, estando previstos depoimentos de inspetores da Polícia Judiciária e de vítimas.

Os arguidos estão acusados de burla qualificada, falsificação de documento e detenção de arma proibida (sendo imputadas mais de duas dezenas de crimes à maior parte deles), num processo relacionado com compra de veículos automóveis de gama alta, constituído por cerca de 40 volumes de processado e inúmeros apensos.

Depois de uma sessão realizada em janeiro, na qual foram identificados os arguidos, no dia 08 de março foi adiado para quarta-feira passada o início da produção de prova, uma vez que os oficiais de justiça do Juízo Central Criminal de Viseu aderiram à greve iniciada no dia 15 de fevereiro.

O coletivo não queria que se voltasse a repetir o adiamento e, na véspera, emitiu um despacho a referir que se impunha a realização da audiência. Como foi informado de que todos os oficiais de justiça se encontram em greve, na quarta-feira emitiu novo despacho, a frisar ser imperioso que se realizasse a audiência de julgamento nesse dia.

No seu entender, há motivos que se sobrepõem ao legítimo direito à greve dos oficiais de justiça, como o facto de se tratar de um processo com 17 arguidos, dos quais seis se encontram em prisão preventiva, havendo um prazo que termina no dia 28 de novembro e outros em julho e agosto do próximo ano.

Apesar deste segundo despacho – que alertava para as circunstâncias extraordinárias que levaram a que, neste momento, seja inadiável e urgente avançar com o julgamento – a audiência acabou por não se realizar e ser adiada para hoje.

Segundo a acusação, pelo menos desde outubro de 2019, doze dos arguidos engendraram um plano para ludibriarem pessoas que colocavam carros de gama alta (de marcas como Ferrari, Porsche e Mercedes) à venda em sites da Internet (Olx e Standvirtual).

Os arguidos faziam as vítimas crer que estavam interessados em comprar os veículos, passando-se por pessoas com posses e profissões de relevo, para assim se apropriarem deles sem os pagarem.

A acusação refere que os proprietários dos carros eram selecionados por área geográfica (Trás-os-Montes, Leiria, Lisboa, Setúbal, Alentejo, Algarve) para rentabilizar as despesas e as deslocações dos arguidos e os contactos feitos através de telemóveis com cartões pré-pagos.

Depois de conseguirem fechar o negócio, enviavam às vítimas um comprovativo de transferência bancária que não passava de uma fotomontagem de documentos semelhantes aos das instituições bancárias e, antes que os donos dos carros se apercebessem de que tinham sido enganados, o registo de propriedade já tinha sido alterado.

Os veículos seguiam para Espanha, para serem rapidamente vendidos, através de negócios aliciantes para os potenciais compradores, e legalizados com chapas de matrícula daquele país, num trabalho que contou com a conivência pessoas ligadas a esse ramo.

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