O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, homologou protocolos de colaboração com oito municípios em abril e maio, para construir e modernizar postos da GNR e uma esquadra da PSP. Estas obras envolvem um investimento superior a 5 milhões de euros.
Estes protocolos, celebrados no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS) do Ministério da Administração interna (MAI), atribuem às autarquias a responsabilidade de elaborar os projetos de execução das obras.
Após concluída esta fase, com a aprovação dos referidos projetos de execução da responsabilidade do MAI, serão celebrados contratos interadministrativos para concretizar as empreitadas – cujas despesas, incluindo a fiscalização e a coordenação de segurança e obra, serão maioritariamente reembolsadas pelo Ministério.
Em abril foram homologados protocolos com as Câmaras Municipais de Oliveira de Azeméis e de Sesimbra, para os seguintes investimentos:
– Construção do posto territorial da GNR na freguesia de Cesar, num terreno cedido pela autarquia. O projeto de execução deverá estar concluído até outubro e o investimento estimado é de 1,075 milhões de euros
– Construção do posto territorial da GNR na Quinta do Conde, estando o prazo de execução e o valor do investimento a ser apurados
Já neste mês de maio foram homologados por Antero Luís os seguintes protocolos:
– Com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, para a construção do posto territorial da GNR em Arcozelo. Os custos desta obra, ainda em fase de estudo prévio, serão suportados pela autarquia.
– Com a Câmara Municipal de Murça, para a reabilitação de um edifício autárquico para instalar o posto territorial da GNR na vila. O projeto de execução da obra deverá estar concluído até ao início do próximo ano e com um investimento estimado de 875,4 mil euros (sem IVA).
– Com a Câmara Municipal da Covilhã foram assinados dois protocolos, um relativo ao posto territorial da GNR em Unhais da Serra e outro sobre o posto territorial da Guarda em Tortosendo. Ambos os projetos de execução deverão estar concluídos até ao final de março de 2021. O primeiro documento envolve a adaptação de instalações da Junta de Freguesia de Unhais da Serra para receber o respetivo posto territorial da GNR. O projeto de execução será financiado pelo município e terá um custo estimado de 118,8 mil euros (sem IVA). O segundo prevê contruir o posto num terreno cedido pela autarquia, com o projeto de execução estimado em 1,075 milhões de euros.
– Com a Câmara Municipal de Palmela, para a construção de um posto territorial da GNR no Poceirão, dado o mau estado de conservação das atuais instalações. O projeto de execução da obra, num terreno cedido pela autarquia e estimada em 1,075 milhões de euros (sem IVA), deverá estar concluído até ao início do próximo ano.
– Com a Câmara Municipal de Gondomar, para remodelação do posto territorial da GNR na vila de Fânzeres, instalado num edifício da Junta de Freguesia e com as áreas de apoio noutro prédio. Por proposta da autarquia, o espaço da antiga Escola Básica da Belavista nº.1 vai ser remodelado e adaptado para acolher as novas instalações da Guarda. O projeto de execução deverá estar concluído até ao início de 2021.
– Com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, o protocolo dá continuidade ao processo de reabilitação da esquadra da PSP em Oliveira do Douro. Estando em curso as obras de recuperação do exterior do edifício, considerou-se necessário reabilitar parcialmente o seu interior. Ainda sem estimativa de custos, prevê-se que o projeto de execução fique concluído até ao início do próximo ano.
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