Falta de meios em prisão do Porto impede julgamento de "especial complexidade" em Viseu

A falta de meios do Estabelecimento Prisional do Porto para transportar dois arguidos até ao Tribunal de Viseu impediu o início da produção de prova num processo de “especial complexidade”, que envolve 17 arguidos e 133 crimes.

Os arguidos estão acusados de burla qualificada, falsificação de documento e detenção de arma proibida (sendo imputadas mais de duas dezenas de crimes à maior parte deles), num processo relacionado com compra de veículos automóveis de gama alta, constituído por cerca de 40 volumes de processado e inúmeros apensos.

Depois de uma sessão realizada em janeiro, na qual foram identificados os arguidos, há duas semanas foi adiado o início da produção de prova, uma vez que os oficiais de justiça do Juízo Central Criminal de Viseu aderiram à greve iniciada no dia 15 de fevereiro.

O coletivo de juízes queria que hoje não voltasse a repetir-se o adiamento e, na terça-feira, emitiu um despacho a referir que se impunha a realização da audiência e que todos os intervenientes processuais deveriam ser prevenidos, de forma a evitar a sua falta de comparência.

Como foi informado de que todos os oficiais de justiça em exercício de funções no Juízo Central Criminal se encontram em greve, o coletivo emitiu hoje um novo despacho, a frisar ser imperioso que se realizasse a audiência de julgamento.

No seu entender, há motivos que se sobrepõem ao legítimo direito à greve dos oficiais de justiça, como o facto de se tratar de um processo com 17 arguidos, dos quais seis se encontram em prisão preventiva, havendo um prazo que termina no dia 28 de novembro e outros em julho e agosto do próximo ano.

No mesmo despacho, são referidos outros dois processos com prazos máximos de prisão preventiva de dezembro deste ano e de agosto do próximo ano.

O coletivo considerou que, pela sua natureza, gravidade, quantidade de crimes imputados e de arguidos abrangidos, os três casos provocam um intenso alarme social, podendo ser colocada em risco a efetividade da justiça penal.

Apesar deste segundo despacho de hoje – que alertava para as circunstâncias extraordinárias que levaram a que, neste momento, seja inadiável e urgente avançar com o julgamento – a audiência acabou por não se realizar.

Para a sala de audiência entraram oito arguidos que estão em liberdade e quatro detidos, os respetivos mandatários, familiares e jornalistas, mas o juiz presidente disse que, através de um email enviado às 08:59 de hoje, o Estabelecimento Prisional do Porto informou não ter meios para transportar os dois arguidos.

Por considerar “inultrapassável a falta destes arguidos” na sessão, o início de produção de prova foi adiado para a próxima sexta-feira.

Segundo a acusação, pelo menos desde outubro de 2019, doze dos arguidos engendraram um plano para ludibriarem pessoas que colocavam carros de gama alta (de marcas como Ferrari, Porsche e Mercedes) à venda em sites da Internet (Olx e Standvirtual).

Os arguidos faziam as vítimas crer que estavam interessados em comprar os veículos, fazendo-se passar por pessoas com posses e profissões de relevo, para assim se apropriarem deles sem os pagarem.

A acusação refere que os proprietários dos carros eram selecionados por área geográfica (Trás-os-Montes, Leiria, Lisboa, Setúbal, Alentejo, Algarve) para rentabilizar as despesas e as deslocações dos arguidos e os contactos feitos através de telemóveis com cartões pré-pagos.

Depois de conseguirem fechar o negócio, enviavam às vítimas um comprovativo de transferência bancária que não passava de uma fotomontagem de documentos semelhantes aos das instituições bancárias e, antes que os donos dos carros se apercebessem de que tinham sido enganados, o registo de propriedade já tinha sido alterado.

Os veículos seguiam depois para Espanha, para serem rapidamente vendidos, através de negócios aliciantes para os potenciais compradores, e legalizados com chapas de matrícula daquele país, num trabalho que contou com a conivência pessoas ligadas a esse ramo.

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